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Lex Humana (ISSN 2175-0947)
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Perfil do autor
, Brazil
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 14 n. 1 (2022): JAN.-JUL.
Artigos
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 14 n. 1 (2022): JAN.-JUL.
Artigos
MACHIAVELLI
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 14 n. 1 (2022): JAN.-JUL.
Artigos
SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 14 n. 1 (2022): JAN.-JUL.
Artigos
MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 14 n. 2 (2022): AGO.-DEZ.
Artigos
AS ACEPÇÕES DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A AMPLIAÇÃO DA PLATAFORMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 1 (2023): JAN.-MAR.
Artigos
ANÁLISE DO JULGAMENTO DO RE494.601 À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 1 (2023): JAN.-MAR.
Artigos
ADI 4439 – ESTADO E FÉ:
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 1 (2023): JAN.-MAR.
Artigos
DIREITO SISTÊMICO
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 1 (2023): JAN.-MAR.
Palestras
EDUCANDO BACHARÉIS EM DIREITO PELA POÉTICA JURÍDICA
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 1 (2023): JAN.-MAR.
Artigos
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE JUÍZES: CRÍTICAS E PROPOSTAS
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 1 (2023): JAN.-MAR.
Avaliadores ad-hoc
Avaliadores ad-hoc
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 3 (2023): JUL-SET
Artigos
ACESSO À JUSTIÇA
PDF/A (English)
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 2 (2023): ABR.-JUN.
Artigos
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A INCOMPATIBILIDADE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 4 (2023): OUT-DEC
Artigos
A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 15 n. 4 (2023): OUT-DEC
Artigos
A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 16 n. 1 (2024): JAN.-MAR.
Artigos
DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DA SECA AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 16 n. 1 (2024): JAN.-MAR.
Artigos
JURISDIÇÃO EM ALGORITMOS
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 16 n. 1 (2024): JAN.-MAR.
Artigos
A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS EM PORTUGAL COMO UMA POSSIBILIDADE DE MELHORAMENTO PARA OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 16 n. 2 (2024): ABR.-JUN.
Artigos
LITIGÂNCIA COLETIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL EM MEIO À PANDEMIA DA COVID –19 – A EXPERIÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
PDF/A (English)
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 16 n. 2 (2024): ABR.-JUN.
Artigos
MIGRAÇÃO VENEZUELANA PARA O BRASIL
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 16 n. 2 (2024): ABR.-JUN.
Artigos
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 1 n. 1 (2009): JAN.-JUN.
Artigos
A vida, o direito fundamental
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 1 n. 1 (2009): JAN.-JUN.
Artigos
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental
PDF
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 1 n. 1 (2009): JAN.-JUN.
Artigos
Antecedentes históricos do recurso de apelação
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 1 n. 2 (2009): JUL.-DEZ.
Resenhas
The Golden Rule (Jeffrey Wattles, 1996)
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 2 n. 2 (2010): JUL.-DEZ.
Artigos
A imposição do medo do direito penal como instrumento de gestão dos setores subalternos da população brasileira
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 2 n. 2 (2010): JUL.-DEZ.
Artigos
A relação entre política jurídica e a nova hermenêutica jurídica
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 2 n. 2 (2010): JUL.-DEZ.
Artigos
Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 1 (2011): JAN.-JUN.
Artigos
Propriedade e mérito na teoria da justiça de J. Rawls
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 1 (2011): JAN.-JUN.
Artigos
Breves notas sobre a concepção de etnocídio e seu contexto como violação de direitos humanos
PDF
Breves notas sobre a concepção de etnocídio e seu contexto como violação de direitos humanos
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 1 (2011): JAN.-JUN.
Artigos
Os direitos humanos sob a ótica das diferentes tradições religiosas
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.
Artigos
A securitização da cooperação para o controle de fronteiras da união
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.
Artigos
Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.
Artigos
Enforced disappearance of persons under international criminal law: the case “Guerrilha do Araguaia” in Brazil
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.
Artigos
Da relação entre razão, moral e direitos humanos: uma reflexão a partir de Kant e Habermas
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.
Artigos
Mediação familiar: por uma nova cultura de pacificação social
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.
Artigos
A democracia efetivada através do processo civil
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 1 (2012): JAN.-JUN.
Artigos
Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 1 (2012): JAN.-JUN.
Artigos
‘Stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a força vinculante das decisões na jurisdição constitucional
PDF
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
Artigos
Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental
PDF/A
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
Artigos
Dworkin e a interpretação de Rawls como filósofo do direito
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
Artigos
Em nome da lei: direito, escritura e desconstrução
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
Artigos
Mediação de conflitos: experiência na pespectiva de uma atividade de extensão universitária
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
Artigos
Políticas educacionais, educação inclusiva e direitos humanos
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
O sentido do político - os conceitos de organismo e mecanismo na crítica do estado moderno
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
Artigos
A ética da autenticidade na concepção multiculturalista de Charles Taylor
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
Artigos
A legitimidade da democracia na América Latina
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
Breves considerações a respeito das teorias relativas ao reconhecimento da personalidade jurídica e sua aplicabilidade à proteção do ser humano em gestação
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
Dos juizados especiais criminais a justiça restaurativa: a “justiça consensual” no Brasil
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
O processo constitucional como garantia dos direitos fundamentais no estado democrático de direito
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
Conhecer o direito a partir de Maturana: o universalismo dos direitos humanos em uma epistemologia entre parênteses
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
As fronteiras dogmáticas dos direitos fundamentais: anotações acerca do conceito de conteúdo essencial
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 2 (2013): JUL.-DEZ.
Artigos
A base das considerações de justiça no conceito de pessoa de Rawls
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 2 (2013): JUL.-DEZ.
Artigos
Análise dos direitos humanos ambientais na constituição de 1988: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como reflexo dos direitos de terceira geração
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
Povos e comunidades tradicionais, direitos humanos e meio ambiente
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
Revisitando o fenômeno negocial: a funcionalidade contratual e o meio ambiente
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Artigos
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 2 (2013): JUL.-DEZ.
Artigos
Representações sociais da Lei de Cotas (Lei 8213/91) por portadores de necessidades especiais (pnes) no território de Governador Valadares
PDF/A
Sem título
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Resenhas
As Misérias do Processo Penal (Francesco Carnelutti, trad. Ricardo Rodrigues Gama, 2009)
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 1 (2013): JAN.-JUN.
Traduções
Entrevista: Paul Ricoeur – O respeito da dignidade por todos
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 2 (2013): JUL.-DEZ.
Artigos
Hart e Rawls: 'fair play', obediência ao direito e obrigação política
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 5 n. 2 (2013): JUL.-DEZ.
Artigos
Uma análise empírica sobre os reflexos da hermenêutica jurídica e da técnica da ponderação de princípios no exercício da jurisdição
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
O novo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 2 (2015): JUL.-DEZ.
Artigos
Análises preditivas e discriminação genética: entre a instrumentalização humana e a eugenia
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
Dumping social: infração da ordem econômica humanista
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 2 (2014): JUL.-DEZ.
Artigos
Cooperativismo e economia solidária sob o olhar filosófico latino-americano: a crítica da colonialidade
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
Jurisdição constitucional e direitos humanos: algumas considerações sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
Parcerias público-privadas: contributo para a análise do seu contexto de incidência
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
Análise econômica no direito brasileiro: limites e possibilidades
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
O regime jurídico internacional do transporte multimodal de mercadorias: um comparativo entre a Convenção de Genebra de 1980 e as Regras CNUCED/CCI
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
A judicialização dos direitos sociais após 25 anos da Constituição Federal Brasileira
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.
Artigos
Cronotanatognose: a influência do clima tropical na determinação do intervalo post-mortem
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 2 (2014): JUL.-DEZ.
Artigos
"Os juízes não aderiram à mediação"
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 6 n. 2 (2014): JUL.-DEZ.
Artigos
Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Artigos
O tráfico humano de brasileiros e o cenário protetivo dos direitos humanos – qual o papel do estado?
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Artigos
A regressividade do sistema tributário brasileiro sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Artigos
Esboço de uma teoria jusnaturalista do direito internacional
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Artigos
Jacques Maritain e os princípios que regem as relações entre a Igreja e o Estado
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Artigos
Sobre Habermas e a religião na esfera pública no caso brasileiro
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Artigos
Método qualitativo: breve estudo de caso a partir do exame de conferências nacionais
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Artigos
O papel da filosofia para a efetividade dos direitos humanos: a fundamentação racional e a crítica de Norberto Bobbio
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 1 (2015): JAN.-JUN.
Palestras
Access to justice and legal aid in Brazil and England/Wales: contemporary challenges and comparative perspectives
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 2 (2015): JUL.-DEZ.
Artigos
Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 2 (2015): JUL.-DEZ.
Artigos
Direito à alimentação adequada e desenvolvimento humano: a possibilidade de justiciabilidade da temática e a concreção da dignidade da pessoa humana
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 2 (2015): JUL.-DEZ.
Artigos
Jurisdição, processo e direitos fundamentais: a independência do magistrado como um dos pressupostos do garantismo constitucional
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 7 n. 2 (2015): JUL.-DEZ.
Artigos
Direitos humanos e o sujeito moderno: reflexões sobre a autoexploração e a autorresponsabilidade
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 1 (2016): JAN.-JUN.
Artigos
Notas sobre a formação da juridicidade medieval: as influências da filosofia grega, do direito romano e da ética cristã
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 1 (2016): JAN.-JUN.
Artigos
Interpretação e direito: breve ensaio metodológico sob a ideia de justiça
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 1 (2016): JAN.-JUN.
Artigos
Redistribuição e reciprocidade na realidade dos bancos comunitários: o caso do banco preventório e do banco comunitário popular de Maricá/RJ
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 1 (2016): JAN.-JUN.
Artigos
O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 1 (2016): JAN.-JUN.
Artigos
A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 2 (2016): JUL.-DEZ.
Artigos
A virtude da prudência e suas partes
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 2 (2016): JUL.-DEZ.
Artigos
O direito humano de ser mulher: a proteção consagrada pelo código civil pátrio, em observância aos tratados internacionais
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 2 (2016): JUL.-DEZ.
Artigos
Evolução histórico-jurídica do trabalho doméstico
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 2 (2016): JUL.-DEZ.
Artigos
A dignidade da pessoa humana e as internações compulsórias determinadas pelo judiciário
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 2 (2016): JUL.-DEZ.
Artigos
Mediação no Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de direito no Centro Universitário Unirg
PDF/A
Relatório de Audiências - Mediação
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 8 n. 2 (2016): JUL.-DEZ.
Artigos
O programa banco de alimentos como instrumento de concreção do direito humano à alimentação adequada
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 9 n. 1 (2017): JAN.-JUN.
Artigos
A natureza do estado segundo Jellinek: um enfoque à luz da metafísica tomista do ser
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 9 n. 1 (2017): JAN.-JUN.
Artigos
Um novo efeito “bumerangue”: o caso Vladimir Herzog e o sistema interamericano de direitos humanos
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 9 n. 2 (2017): JUL.-DEZ.
Artigos
Gestão das florestas públicas com ênfase a participação social
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 9 n. 1 (2017): JAN.-JUN.
Artigos
Nietzsche e a genealogia da moral como nova exigência: o debate com Paul Rée e a teoria moral do século XIX
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 1 (2018): JAN.-JUN.
Artigos
Sobre a natureza do Direito Canônico
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 1 (2018): JAN.-JUN.
Artigos
Ação ocidental no Oriente Médio e a formação do jihadismo sunita
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 2 (2018): JUL.-DEZ.
Artigos
Justo meio: sua importância e seu papel na ética aristotélica
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 1 (2018): JAN.-JUN.
Artigos
Teletrabalho no direito brasileiro: fundamentos, perspectivas e alterações promovidas pela reforma trabalhista
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 2 (2018): JUL.-DEZ.
Artigos
Crenças de idosos em relação ao Estatuto do Idoso
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 1 (2019): JAN.-JUN.
Artigos
A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM UM ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO (A APLICAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015)
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 1 (2018): JAN.-JUN.
Artigos
Violação de direitos humanos para fins de refúgio: discutindo a definição ampliada de refugiado
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 2 (2018): JUL.-DEZ.
Artigos
Privatização dos presídios e a reificação do preso
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 2 (2018): JUL.-DEZ.
Artigos
O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentes
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 10 n. 2 (2018): JUL.-DEZ.
Artigos
A jurisdição constitucional como método de efetivação de ações afirmativas no contexto brasileiro
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 1 (2019): JAN.-JUN.
Artigos
O POTENCIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 1 (2019): JAN.-JUN.
Artigos
UM BALANÇO DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ATÉ AQUI: SELETIVIDADE E NEOCOLONIALIDADE
PDF/A
MAPA 1 - Estados membros do TPI
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 1 (2019): JAN.-JUN.
Artigos
DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA MULHER NO ISLÃ
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 1 (2019): JAN.-JUN.
Artigos
ESTADO DE DIREITO, JURISDIÇÃO E DIGNIDADE HUMANA
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 2 (2019): JUL.-DEZ.
Artigos
AS LEIS, O TRÂNSITO E O COMPORTAMENTO SOCIAL DOS MOTORISTAS
PDF/A
Folha de Rosto
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 1 (2019): JAN.-JUN.
Artigos
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMO TRANSGRESSÃO DA ÉTICA: ANÁLISE DE “NÃO AS MATEM”, DE LIMA BARRETO
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 2 (2019): JUL.-DEZ.
Artigos
A ORGANIZAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL NO SEGUNDO REINADO DO IMPÉRIO DO BRASIL
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 2 (2019): JUL.-DEZ.
Artigos
BREVE PANORAMA SOBRE O ACORDO BRASIL - SANTA SÉ
PDF/A
Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 11 n. 2 (2019): JUL.-DEZ.
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 12 n. 2 (2020): AGO.-DEZ.
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O SISTEMA FINANCEIRO ISLÂMICO E SEU RECONHECIMENTO NO MERCADO INTERNACIONAL
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 12 n. 1 (2020): JAN.-JUN.
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SCIENTIFIC PRODUCTION BETWEEN BRAZIL AND PORTUGAL: A COMPARATIVE STUDY OF THE PERIODS 1980-90 AND 2005-2015
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 12 n. 2 (2020): AGO.-DEZ.
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REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA: AS INTERSEÇÕES DE INFLUÊNCIA NA DINÂMICA LEGISLATIVA DE APROVAÇÃO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E A TRAMITAÇÃO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES PERANTE O ESTADO BRASILEIRO
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 12 n. 1 (2020): JAN.-JUN.
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REFLEXÕES SOBRE A POTENCIALIDADE POLÍTICA DAS OBRAS DE ARTE EM WALTER BENJAMIN
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 12 n. 1 (2020): JAN.-JUN.
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DA PESQUISA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA SOB A ÓTICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 12 n. 2 (2020): AGO.-DEZ.
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THE NATURE OF LEGAL AID RIGHTS: CIVIL OR SOCIAL/WELFARE RIGHT? POSSIBLE IMPLICATIONS UNDER THE 'RATCHET EFFECT' DOCTRINE
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 13 n. 1 (2021): JAN.-JUL.
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O VOTO DE LEWANDOSKI NO HC 143.641 E A CULTURA DO ENCARCERAMENTO
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 13 n. 1 (2021): JAN.-JUL.
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PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: A NOVA CEPA DA LÓGICA CAPITALISTA AUTOFÁGICA
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 13 n. 2 (2021): AGO.-DEZ.
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER BRASILEIRA
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 13 n. 1 (2021): JAN.-JUL.
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O CASO RAPOSA SERRA DO SOL SOB A PERSPECTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 13 n. 1 (2021): JAN.-JUL.
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DIMENSÕES DA TRADIÇÃO JACKSONIANA NO GOVERNO TRUMP NO ORIENTE MÉDIO
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 13 n. 2 (2021): AGO.-DEZ.
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JUSTIÇA ANIMAL E COVID-19: POR QUE DEVEMOS PARAR DE FERIR OS ANIMAIS?
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 13 n. 2 (2021): AGO.-DEZ.
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O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DE PIERRE BOURDIEU
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 16 n. 2 (2024): ABR.-JUN.
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A FOME DO CORPO ABJETO
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 4 n. 2 (2012): JUL.-DEZ.
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Elementos para uma nova compreensão da logística reversa: direito, valores humanos e negócios
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 9 n. 2 (2017): JUL.-DEZ.
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Política pública de controle do tabaco no Brasil e Portugal: impostos e acessibilidade ao produto
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 14 n. 2 (2022): AGO.-DEZ.
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ANÁLISE PESTEL
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Lex Humana (ISSN 2175-0947) v. 14 n. 2 (2022): AGO.-DEZ.
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O ESTÍMULO DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA (2021-2024)
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SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS
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A IMPORTÂNCIA DO APOIO DA GESTÃO ORGANIZACIONAL PARA UM DESEMPENHO EFICIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O CASO DE ESTUDO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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