Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas

Abstract

O artigo analisa a possibilidade, tendo como base o sistema constitucional e legal brasileiro, do ensino confessional religioso nas escolas públicas. Para tanto, indica o sistema adotado pelo Brasil no que diz respeito às relações entre Estado e religião. A seguir, passa a tratar das leis sobre o tema, apontando algumas questões atinentes ao modelo confessional e suas possíveis soluções.