As fronteiras dogmáticas dos direitos fundamentais: anotações acerca do conceito de conteúdo essencial

Abstract

O artigo objetiva analisar a construção estrutural dos direitos fundamentais, mais precisamente como se operacionalizam seus contornos. Desse modo, são abordadas as principais correntes teóricas sobre o tema, a partir do marco teórico da Jurisprudência dos Valores (Wertungsjurisprudenz). A existência de um conteúdo essencial desses direitos perpassa necessariamente pelo tensionamento entre concepções normativas de mínimo existencial e os imperativos fáticos e jurídicos da reserva do possível. Nesse quadro, a reificação de valores estanques como limites jusfundamentais inelimináveis resta uma postura voluntarista, pouco apropriada à dinâmica de conformação permanente do Direito à realidade.