UM BALANÇO DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ATÉ AQUI: SELETIVIDADE E NEOCOLONIALIDADE

Abstract

Este artigo parte da pergunta de pesquisa: de que maneira vem se dando a atuação do Tribunal Penal Internacional desde sua fundação até o presente momento? Buscou-se, como objetivo geral, investigar essa atuação desde 2002, com sua criação pelo Estatuto de Roma e início de vigência, até os dias atuais. Trata-se do único tribunal que processa criminalmente indivíduos para além das fronteiras estatais, representando um marco de avanço no direito internacional. Assim, relevante analisar seus resultados tendo em vista a constante luta por justiça concreta, que é, idealmente, pauta do Direito em todo o mundo. Como objetivos específicos, tinha-se a identificação da referida corte no cenário jurídico e histórico do Direito e das relações internacionais; bem como a discussão dos resultados dos processos já finalizados pelo tribunal até aqui, especialmente à luz dos estudos pós-coloniais. Como metodologia, utilizou-se revisão bibliográfica e análise de documentos (legislação aplicável e dados da Corte). Os resultados parecem apontar para certo grau de seletividade penal na atuação da corte e perpetuação de lógica colonial de relações internacionais, apesar dos significativos avanços na construção da ordem jurídica mundial.