O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DE PIERRE BOURDIEU

Abstract

Estudo discute o Sistema Regional de Direitos Humanos sob a perspectiva de Pierre Bourdieu utilizando a teoria Estruturalista Construtivista, que aborda as noções de campo, habitus e violência simbólica. A teoria de Bourdieu colabora para o entendimento do problema central do trabalho, que são os motivos que levam a baixa efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana em âmbito nacional. O trabalho tem por objetivo analisar a dificuldade da implementação das decisões prolatadas pela Corte Interamericana no âmbito do direito interno. A partir da teoria de Bourdieu constatou-se a dificuldade da implementação das decisões prolatadas pela Corte correlacionando-se intrinsecamente com o fato de que, mesmo que os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos tenham reconhecido a Convenção e a competência da Corte, isto é feito simbolicamente, pois ao serem exigidas condutas específicas para que reparem as violações cometidas, os países invocam a soberania nacional para a proteção de suas ações, contrárias ao que a Corte estabeleceu. Nessa perspectiva, foi proposta a criação de uma legislação interna que regule a execução das decisões geradas pela Corte Interamericana no campo nacional, como alternativa para que a negligência com as sentenças internacionais cessem. Se o judiciário possui mecanismos coercitivos capazes de obrigar o cumprimento de suas decisões dentro do campo interno, é fundamental que este espaço adote medidas que protejam os direitos humanos.