Sobre a Revista

Apresentação

Lex Humana (ISSN 2175-0947) é a revista acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UCP) da Universidade Católica de Petrópolis. Trata-se de uma revista acadêmica, de acesso aberto, com publicação semestral, com foco na divulgação das pesquisas e das produções acadêmicas e científicas inéditas das ciências sociais, preferencialmente da área jurídica.

Desde 2017, Lex Humana publica somente artigos inéditos de autores com doutorado ou em doutoramento, que submetem suas contribuições inéditas e aceitam as diretrizes da revista quanto à avaliação das contribuições por dois pareceristas às cegas (double blind peer-review), conforme explicitado na seção "Processo de Avaliação Pelos Pares". Os artigos dos demais autores só serão avaliados se forem em co-autoria com doutores.

A partir de 2023, a Lex Humana publicará quatro números por volume, expandindo assim as oportunidades de divulgação de artigos qualificados na revista.

 

Taxas e custos de publicação

Todos os artigos publicados em nossos periódicos são de acesso totalmente aberto, ou seja, imediatamente disponíveis gratuitamente para leitura, estudo, download, compartilhamento em redes sociais.

Os artigos são publicados sob os termos de uma licença Creative Commons, identificada na página de publicação do artigo, e atribuída imediatamente na data de publicação. 

Lex Humana não cobrará pelo recebimento, avaliação ou publicação de documentos (artigos, traduções, etc.) submetidos pelo próprio autor em nosso sistema. 

Se os autores tiverem dificuldades em adaptar seus manuscritos às normas da revista ou em submeter e acompanhar o processo editorial, poderão escolher, por sua própria conta e risco, serviços de terceiros para auxiliá-los.

Nesses casos, a Lex Humana não se responsabiliza por quaisquer taxas ou encargos feitos por serviços de terceiros, nem garante a aprovação dos artigos submetidos por terceiros.

 

Serviços e submissões de terceiros

Quando um indivíduo que não esteja listado como autor submete um manuscrito em nome do(s) autor(es), uma declaração deve ser incluída na seção de comentários ao editor durante a submissão do artigo.

As declarações devem divulgar este tipo de assistência editorial, identificar quaisquer entidades que pagaram por esta assistência e confirmar que os autores listados autorizaram a submissão de seu manuscrito através de terceiros e aprovaram quaisquer declarações ou declarações, por exemplo, interesses conflitantes, financiamento, etc.

Quando não observada as exigências da transparência em relação ao uso de serviços de terceiros, a Lex Humana reserva-se o direito de negar a consideração a manuscritos submetidos por terceiros e não pelos próprios autores.

Processo de Avaliação pelos Pares

Lex Humana adota a política do duplo parecer às cegas (double-blind peer-review) para aprovação das contribuições a serem periodicamente publicadas. Essa política envolve, em linhas gerais, a observação dos seguintes pontos:

  1. Todas as contribuições deverão ser submetidas eletronicamente pelo site da Lex Humana em cinco passos (etapas), descritos nas "Diretrizes para autores".
  2. Após a submissão da contribuição, o(s) autor(es) deverá(ão) acompanhar no site da Lex Humana o processo de avaliação que pode durar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
  3. O processo de avaliação tem início quando o editor-gerente, após uma análise preliminar do documento enviado pelo(s) autor(es),  indica um editor responsável pelo processo de avaliação da submissão junto aos avaliadores/pareceristas e ao(s) autor(es).
  4. O editor responsável, após a análise da adequação às diretrizes e normas da revista, submete a contribuição a 2 (dois) avaliadores/pareceristas, dando início à primeira rodada de avaliação.
  5. Os avaliadores/pareceristas podem ser os membros do Conselho Consultivo da Lex Humana ou convidados externos à sua equipe editorial, que contribuem com o processo avaliativo e garantem a qualidade científica das publicações;
  6. Após o resultado da primeira rodada de avaliação, o autor será informado da decisão dos avaliadores/pareceristas e deverá providenciar, em caso de aprovação condicionada, em até 7 (sete) dias a adequação de sua contribuição às observações dos avaliadores/pareceristas.
  7. Compete ao editor definir se haverá ou não necessidade de uma segunda rodada de avaliação para as contribuições aprovadas sob condição.

Durante todo o processo de avaliação, é garantido o sigilo e o anonimato tanto dos autores quanto dos pareceristas. Para garantir o sigilo e o anonimato, autores, editores e avaliadores devem observar os seguintes cuidados em relação aos documentos enviados eletronicamente no site da revista:

  1. Os autores do documento devem excluir todas as referências que podem levar à identificação da autoria de sua contribuição;
  2. Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Aqruivo > Salvar como... > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.
  3. Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das "Propriedades do Documento", em "Arquivo" no menu principal do Adobe Acrobat.

A aceitação final das contribuições para publicação depende necessariamente da prévia recomendação favorável dos pareceristas, da efetivação dos ajustes necessários pelos autores e da aprovação final do Conselho da Lex Humana.

Além da política acima, os editores utilizam softwares de detecção de cópia ou reprodução não autorizada de conteúdo (p.ex., CopySpider).

Submissões de terceiros

Quando um indivíduo que não esteja listado como autor submete um manuscrito em nome do(s) autor(es), uma declaração deve ser incluída na seção mensagem ao editor durante a submissão. As declarações devem divulgar este tipo de assistência editorial, identificar quaisquer entidades que pagaram por esta assistência e confirmar que os autores listados autorizaram a submissão de seu manuscrito através de terceiros e aprovaram quaisquer declarações ou declarações, por exemplo, interesses conflitantes, financiamento, etc.

Quando apropriado, a UCP reserva-se o direito de negar a consideração a manuscritos submetidos por terceiros e não pelos próprios autores.

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.