v. 16 n. 1 (2024): JAN.-MAR.

v. 16 n. 1 (2024)

Publicado em December 10, 2023
JAN.-MAR.

Artigos

Olena Bortnikova, Daria Kashperska, Oleksandr Leonov, Karina Rubel, Oleksandr Chumak
1-19
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO: MOTIVOS, NECESSIDADE E CRITÉRIOS DE SUFICIÊNCIA
PDF/A (English)
Volodymyr Kliushyn, Andrii Shevchuk, Tetiana Malakhova
20-36
A CORRUPÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE: ANÁLISE E PREVENÇÃO
PDF/A (English)
Taras Turetskov , Nataliia Matusevych , Anton Soshnykov , Anastasiia Volkova, Maryna Akuliushyna
37-52
GESTÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NAS CONDIÇÕES DE CRISE MILITAR E POLÍTICA: A REGRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PDF/A (English)
Roman Terletskyi , Anatolii Mykolaiets , Volodymyr Tsomra , Iryna Lehan , Olha Myroniuk
53-66
QUADRO LEGAL PARA A INTERAÇÃO ENTRE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E RELIGIOSAS E O ESTADO
PDF/A (English)
Iryna Andrusіak, Iryna Khomyshyn, Viktoriia Pankratova, Iryna Shulhan, Iryna Periv
67-83
PROTEÇÃO JURÍDICA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA UNIÃO EUROPEIA: UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA
PDF/A (English)
Andrii Fomenko, Oleksandr Yunin, Kateryna Serhiivna Izbash, Yuliya Mykhailivna Kret
84-100
PODERES DA POLÍCIA NACIONAL DA UCRÂNIA PARA APLICAR MEDIDAS POLICIAIS
PDF/A (English)
Nabilah Nurshuhada Zainal Abidin, Normadiah Daud, Syh Noorul Madihah binti Syed Husin
101-117
A FORMA DE 'IDAH E SUAS LEIS DE ACORDO COM A PERSPECTIVA ISLÂMICA
PDF/A (English)
Maneesh Yadav, Gurudev Sahil, Munish Swaroop
118-126
NEGOCIAÇÃO PRIVILEGIADA, AVANÇO REGULATÓRIO E ATIVISMO REGULATÓRIO NA ÍNDIA
PDF/A (English)
Anatoliy Komziuk, Oleksandr Muzychuk, Tetiana Kobzieva, Iryna Siadrysta , Igor Kovalov
127-138
GARANTIR DIREITOS E LIBERDADES HUMANOS NÃO SIGNIFICA IGUALDADE PARA TODOS: EXCEÇÕES E RESTRIÇÕES LEGAIS
PDF/A (English)
Nguyen Thi Ngoc Tuyen
139-155
APLICAÇÃO DE MEDIDAS TECNOLÓGICAS EFICAZES NA PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE DE REDE
PDF/A (English)
Nataliia Akhtyrska, Olena Kostiuchenko, Anna Vynohradova, Tetiana Pavlysh, Serhii Barhan
156-172
EFICÁCIA DO MÉTODO DE SIMULAÇÃO COMPUTADORIZADA FORENSE DE OFENSAS NO CONTEXTO DE OPERAÇÕES MILITARES
PDF/A (English)
João Marcel Evaristo Guerra, Cristiana Costa da Rocha
173-193
DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DA SECA AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
PDF/A
Volodymyr Vatras, Roman Havrik , Oleh Omelchuk , Mykola Stefanchuk , Mariia Lohvinova
194-210
DIREITOS DA FAMÍLIA E INTERESSES DA CRIANÇA: ABORDAGENS NÃO JURISDICIONAIS NA UCRÂNIA E NA LEGISLAÇÃO DA UE
PDF/A (English)
Dao Mong Diep
211-229
ESTADO ATUAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA E DO QUADRO JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO ESTADO PARA EMPRESAS NO VIETNÃ
PDF/A (English)
Mykhaylo Klymchuk, Olena Dyka, Tetyana Trosteniuk, Katerina Naumchuk, Sergii Galagan, Yevhen Priakhin
230-248
LUTA CONTRA A CIRCULAÇÃO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO: ASPECTOS JURÍDICOS, CRIMINOLÓGICOS E FORENSES
PDF/A (English)
Vladyslav Varynskyi, Nataliya Shelever , Mykola Yankovyi, Victoria Pylyp, Olha Antalovtsi, Oleksandr Halahan
249-266
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO "E-COURT" COMO MEIO DE ACESSO DOS CIDADÃOS AO SISTEMA JUDICIÁRIO
PDF/A (English)
Petro Kravchuk, Hanna Foros, Olena Melnikova, Ihor IIerusalymov, Sergii Morgun, Volodymyr Bondar
267-280
O USO DA ANÁLISE CRIMINAL NO COMBATE E NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
PDF/A (English)
Oleksandr Krupchan, Victor Olefir, Bogdan Derevyanko, Vladyslav Teremetskyi, Tetiana Popovych, Liliia Andrushchenko, Oleksandr Malyshev
281-296
CONCEITO DE "SERVIÇOS DE GESTÃO" NA LEGISLAÇÃO UCRANIANA E NAS LEIS DA UE
PDF/A (English)
Minh Le Thi
297-327
IA E DIREITOS AUTORAIS: PERSPECTIVAS SOBRE AS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UE, DOS EUA E DO VIETNÃ
PDF/A (English)
Tymur Loskutov, Oleksandr Yunin, Vitalii Verbytskyi, Tamara Momotenko, Anton Smirnov
328-344
MÉTODOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO DE DELITOS DE CORRUPÇÃO
PDF/A (English)
Đỗ Văn Học
345-357
HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO DO VIETNÃ
PDF/A (English)
Valentyna Myronenko, Anzhela Kaliniuk, Oksana Rakul, Oksana Onyshko, Andrii Klychkov, Diana Voron
358-374
TRANSPARÊNCIA E ABERTURA DO PROCESSO JUDICIAL COMO COMPONENTES DO ACESSO À JUSTIÇA EM CASOS CIVIS
PDF/A (English)
Nguyen Van Dai
375-394
APLICAÇÃO DO PENSAMENTO DE HO CHI MINH NO ENSINO JURÍDICO SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO VIETNÃ ACTUAL
PDF/A (English)
Nguyen Thi Tinh
395-408
REGULAMENTOS LEGAIS SOBRE O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO DE TABACO E DE MATERIAIS DE TABACO NO VIETNÃ: SITUAÇÃO ATUAL E SOLUÇÕES SUGERIDAS
PDF/A (English)
Viktoriia Lomaka, Maryna Kravets, Ivan Yakoviyk , Yaryna Zhukorska, Iryna Sokolova
409-425
PRINCIPAIS RISCOS NA REESTRUTURAÇÃO DE CERTOS ASPECTOS DO QUADRO JURÍDICO DA UCRÂNIA: COOPERAÇÃO COM A UE
PDF/A (English)
Vira Pyrohovska, Nataliia Holota, Tetiana Kolotilova , Andrii Hreku , Volodymyr Кroitor
426-442
A JUSTIÇA ELETRÔNICA E O DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA: : PONTOS FORTES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
PDF/A (English)
Taras Kulchytskyi, Krystyna Rezvorovych , Mariana Povalena , Svitlana Dutchak , Ruslana Kramar
443-460
REGULAÇÃO JURÍDICA DA CIBERSEGURANÇA NO CONTEXTO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA SOCIEDADE UCRANIANA
PDF/A (English)
Olena Frolova, Ivan Demchenko, Iryna Khmil, Marin Oleksandr, Vasyl Stratonov, Valentyna Vasylenko
461-473
O TEMA DAS INFRAÇÕES PENAIS QUE INVADEM A ATIVIDADE FARMACÊUTICA NO DIREITO PENAL UCRANIANO
PDF/A (English)
Iryna Andrusіak, Iryna Khomyshyn, Yaryna Bohiv , Olena Nadiienko, Solomiya Tsebenko
474-493
ABORDAGENS INOVADORAS PARA A PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESPAÇO JURÍDICO EUROPEU: EXPERIÊNCIA E OPORTUNIDADES
PDF/A (English)
Yurii Holodnyk, Viacheslav Boiko , Oleksandr Ilchenko , Maryna Glukh , Nataliіa Chudyk , Serhii Podkopaev , Maryna Vasylenko
494-513
ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOB A LEI MARCIAL: A EXPERIÊNCIA DA UCRÂNIA
PDF/A (English)
Quan Van Nguyen, Cu Thanh Vu, Mai-Anh Thi Nguyen
514-534
RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS NO VIETNÃ: UM TRANSPLANTE RELUTANTE
PDF/A (English)
Khrystyna Mereniuk, Illia Parshyn
535-556
OS COSTUMES DE GUERRA NA RUS NO SÉCULO XIII: ENTRE AS REGRAS LEGAIS E OS CONFLITOS SOCIAIS
PDF/A (English)
Nataliya Shelever, Vladyslav Varynskyi, Maryna Burdonosova, Oleksandr Rogach , Victoria Pylyp
557-572
MEIOS ELETRÔNICOS DE GARANTIR JUSTIÇA JUSTA: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO
PDF/A (English)
Bich Thao Nguyen, Thanh Huong Ngo
573-587
CONSTRUINDO TRIBUNAL ELETRÔNICO NO VIETNÃ: DESENVOLVIMENTOS E DESAFIOS RECENTES
PDF/A (English)
Andrii Antoshchuk, Volodymyr Yusupov, Dina Rusanivska, Mykhailo Nykonenko, Larysa Basiuk
588-599
CATEGORIA "CONHECIMENTO ESPECIAL" NO PROCESSO CRIMINAL DA UCRÂNIA E EM OUTROS TIPOS DE PROCEDIMENTOS LEGAIS
PDF/A (English)
Silvia de Fátima Maciel, Reshad Tawfeiq, Ludmilo Sene
588-613
JURISDIÇÃO EM ALGORITMOS: A RELAÇÃO ENTRE O PERFIL CONSTITUCIONAL DA JURISDIÇÃO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO APOIO À DECISÃO
PDF/A
Ana Carla Werneck, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Fabrício Castagna Lunardi, Daniel Martins
614-640
A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS EM PORTUGAL COMO UMA POSSIBILIDADE DE MELHORAMENTO PARA OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
PDF/A
Ricardo Pedro
641-662
ARBITRAGEM NECESSÁRIA PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO: PANORÂMICA DO REGIME PORTUGUÊS
PDF/A (English)