v. 15 n. 1 (2023): JAN.-MAR. | Lex Humana (ISSN 2175-0947)

Nguyễn Thanh Hoàng

1-22

MÉTODO PARA DESENVOLVER UMA ESCALA DE AVALIAÇÃO DA PRONTIDÃO

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Nguyen Quoc Suu, Le Hong Hanh

23-43

ACESSO À JUSTIÇA E PROBLEMAS SOBRE A CONSCIÊNCIA LEGAL DAS PESSOAS DE MINORIAS ÉTNICAS NO VIETNAME

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Abdul Hanis Embong , Azza Jauhar Ahmad Tajuddin , Najihah Abdul Mutalib , Rofishah Rashid

44-58

CONSCIENTIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA FIQH (JURISPRUDÊNCIA ISLÂMICA E LEI) OCUPACIONAL NA SITUAÇÃO COVID-19 ENTRE TRABALHADORES EM TERENGGANU, MALÁSIA

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Vu The Cong, Mai Dac Bien, Do Vong Linh, Do Thi Hong Van

59-70

APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE CRIMES DE DESORDEM PÚBLICA E CONDUTA DESORDEIRA

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Sérgio André Lopes Resende, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

71-89

JUSTIÇA NO SÉCULO XXI: UM SETOR INOVADOR NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO – ANÁLISE AO PROGRAMA “JUSTIÇA+PRÓXIMA”

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Ricardo Pedro

90-117

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM ANGOLA: “THE KING CAN DO WRONG”?

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Geovana Faza da Silveira Fernandes, Fernando Gama de Miranda Netto

118-146

ANÁLISE DO JULGAMENTO DO RE494.601 À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO: ABATE RELIGIOSO E A TENSÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

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Anny Ramos Viana

147-166

ADI 4439 – ESTADO E FÉ: : O BINÔMIO LAICIDADE ESTATAL/CONSAGRAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ANTE A NATUREZA CONFESSIONAL ASSENTADA AO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

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Irina N. Kashkarova

167-179

ALGUMAS QUESTÕES DE EMPRÉSTIMO DA DOUTRINA DO ESTOPPEL EM PROCESSOS CIVIS DA FEDERAÇÃO RUSSA

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Mércia Miranda Vasconcellos

180-203

DIREITO SISTÊMICO: PRÁTICA SISTÊMICO-FENOMENOLÓGICA COMO MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CAPAZ DE EFETIVAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA

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Shalini, Abhilash Arun Sapre

204-223

POSIÇÃO OSCILANTE DA ÍNDIA SOBRE A INJUNÇÃO ANTI-ARBITRAÇÃO: UM ÂNGULO CONTRÁRIO

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Pavel Vladimirovich Fadeev, Dmitriy Aleksandrovich Ivanov, Vasily Dzhonovich Potapov , Vitaliy Fedorovich Vasyukov , Elmir Nizamievich Alimamedov

224-236

CLASSIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM PROCESSOS PENAIS

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Lyudmila Fokina, Nina Logunova

237-247

IDENTIDADE E VALORES CÍVICOS: VISÃO SISTÊMICA

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Amantur Aidaraliev, Mukhtarbek Madaliev

248-259

FORMAÇÃO DE ENTIDADE SÓCIO-POLÍTICA E INDEPENDÊNCIA DO QUIRGUISTÃO

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Arif Shikverdiev, Andrey Vishnyakov, Nadezhda Romanchuk, Viktoriya Mazur

260-276

PAPEL DA REGULAMENTAÇÃO LEGAL ESTATAL PARA GARANTIR O USO EFICIENTE DOS RECURSOS FLORESTAIS NO EXTREMO NORTE E ÁREAS EQUIVALENTES

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Sergey Zenin, Arkadiy Kornev, Sergey Lipen, Denis Shepelev, Oleg Tanimov

277-290

TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO E DA ATIVIDADE JURÍDICA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS

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Himmet Koç

291-307

ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS E ACORDOS-QUADRO DE INTERMEDIAÇÃO

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Ho Duc Hiep, Nguyen Huu Tan, Huynh Thi Truc Linh

308-323

AUMENTO DA RESPONSABILIDADE DE EXPLICAÇÃO NA DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI VIETNAMITA

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Shreya Srivastava, Fakkiresh S. Sakkarnaikar

324-338

UMA ANÁLISE DO DIREITO DE MANUTENÇÃO DAS MULHERES QUE VIVEM EM COABITAÇÃO NÃO CASADAS NA ÍNDIA

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Mariia Hordiichuk, Yaroslav Kushnir, Vira Pyrohovska, Anatolii Mykolaiets, Viktoriia Mykolaiets

339-352

ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS NA UCRÂNIA

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Yaroslav Kushnir, Nadiia Demchyk, Iryna Kushnir, Myhailo Korol, Ruslan Hrynko

353-369

QUESTÕES DE MELHORIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO NA UCRÂNIA

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Roman Havrik, Anna Abdel Fatah, Hanna Ustinova-Boichenko, Vladyslav Yamkovyi, Marian Yunatskyi

370-382

REGULAÇÃO LEGAL DO CASAMENTO DE FATO

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Larysa Arkusha, Oleksandr Torbas, Viktor Zavtur, Tetiana Melnychuk, Mykhailo Serebro, Yurii Chernysh

383-400

ADAPTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO UCRANIANA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS RELATIVAS AO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

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Anviksha Pachori

401-414

FORTALECENDO A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NA PRÁXIS

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Livia Borba, Fabrício Castagna Lunardi, Tomás de Aquino Guimarães

415-435

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE JUÍZES: CRÍTICAS E PROPOSTAS

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Nguyen Thi Bao Anh

436-453

COMPARAÇÃO DA PENA DE MORTE ENTRE O VIETNÃ E CERTOS PAÍSES DO MUNDO

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KDV Prasad, Rajesh Vaidya

454-471

ANALISAR CRITICAMENTE O PAPEL DAS RECOMPENSAS TOTAIS E DA REMUNERAÇÃO NO AUMENTO DA MOTIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DAS REGRAS E DOS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS

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Vo Thi My Huong

472-494

GARANTIR INDEPENDÊNCIA, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA OPERACIONAL DA AGÊNCIA DE MONITORAMENTO, JUNTAMENTE COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA FINANCEIRO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE APLICAÇÃO DA LEI VIETNAMITA E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL

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Andrii Fomenko, Oleksandr Korovaiko, Olexandr Galagan, Victoria Ablamska

495-508

PECULIARIDADES DO INTERROGATÓRIO VIA VIDEOCONFERÊNCIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL DA UCRÂNIA

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Volodymyr Trokhymovych Komziuk, Yuliia Oleksandrivna Zahumenna, Andriy Leonidovich Borko, Serhii Bortnyk

509-520

ORIENTAÇÕES PROMISSORAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NACIONAL AO ABRIGO DA LEI MARCIAL

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Mai Hai Dang, Nguyen Vinh Hung

521-536

IMPACTOS DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÓMICO DO VIETNÃ

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Mai Dac Bien, Mai Thu Hang , Vu The Cong

537-550

EXERCÍCIO E PROSPECTO DE INVESTIGAÇÃO DE CASOS DE REPRESENTAÇÃO DA PROPRIEDADE DISPOSIÇÕES DO DIREITO VIETNAMITA

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Kostiantyn Harbuziyk, Oleksandr Gusarov, Oleksii Kucher, Valentine Melnyk

551-563

ORIENTAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA GERAL E ESPECIAL NO ÂMBITO DO PESSOAL NOS ÓRGÃOS DA POLÍCIA NACIONAL DA UCRÂNIA

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Le Thi Minh Thu, Ha Thi Hong Tham, Doan Trong Chinh

564-573

ALGUMAS QUESTÕES PARA A DECISÃO DE SENTENÇAS POR USURA EM TRANSAÇÕES CIVIS NA PRÁTICA NAS PROVÍNCIAS DO SUDESTE

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Iurii Rega , Andriy Palyukh , Andriy Motsa, Oksana Pysarchuk, Alina Androshchuk

574-588

MELHORANDO O APOIO LEGISLATIVO E REGULATÓRIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NA UCRÂNIA

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Yurii Burylo, Andrii Matviichuk, Yuriy Vovk, Oksana Shvets, Inna Mishchuk

589-603

DESENVOLVIMENTO DA LEGISLAÇÃO UCRANIANA SOBRE CONTROLE SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO DO ESTADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO DA UE

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Valentyn Halunko, Vira Halunko, Andriy Halunko, Alexander Halunko, Valentyn Halunko

604-619

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA MATÉRIA JURÍDICA DO MUNDO OCIDENTAL: FATORES DE DEGRADAÇÃO E PRINCÍPIOS DE OTIMIZAÇÃO

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Olena Cherniak , Sergіі Panchenko, Liudmyla Nikolenko, Olha Zozuliak, Liliia Orel

620-634

APROXIMAÇÃO DAS ORDENS JURÍDICAS DA UCRÂNIA E DA UE NO CAMPO DO DIREITO CONTRATUAL

PDF/A (English)

v. 15 n. 1 (2023)

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Palestras

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