DIREITOS POLÍTICOS E GUERRA VIRTUAL DA DESINFORMAÇÃO: OS NOVOS DESAFIOS À LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de investigar a relação entre comunicação e a legitimidade das eleições numa sociedade em rede, bem como quais as formas de se minimizar o poder da mídia nas campanhas eleitorais num novo ambiente marcado pelas fake news, pela utilização excessiva de robôs e pela guerra virtual da desinformação. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica, com uma abordagem transdisciplinar, que envolve sobretudo as perspectivas do direito, da ciência política e da comunicação social, a fim de investigar quais os limites da comunicação digital no processo eleitoral, bem como quais seriam as formas de controlar abusos do poder da mídia (associado ao poder político e ao poder econômico) para garantir o livre exercício dos direitos políticos dos cidadãos. Ao final, conclui-se que há uma grande fragilidade dos marcos regulatórios e dos seus instrumentos de aplicação na garantia da normalidade e da legitimidade dos processos eleitorais, de modo que há necessidade urgente de aperfeiçoamento da regulação, sobretudo em relação ao uso de dados pessoais e perfis dos usuários, utilização de social bots maliciosos e disseminação de fake news.