A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS EM PORTUGAL COMO UMA POSSIBILIDADE DE MELHORAMENTO PARA OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
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Palavras-chave

Ações executivas
Administração da Justiça
Pesquisa Comparatista
Brasil
Portugal

Como Citar

Werneck, A. C., Correia, P. M. A. R., Lunardi, F. C., & Martins, D. (2024). A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS EM PORTUGAL COMO UMA POSSIBILIDADE DE MELHORAMENTO PARA OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 16(1), 614–640. Recuperado de https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2943

Resumo

O presente artigo aborda o cenário da “nova” crise do Poder Judiciário e o faz a partir de uma análise quantitativa, bem como analisa as ações em fase de execução como contributos importantes. Na sequência examina o cenário de Portugal com a chegada da Troika e seus reflexos para o sistema de justiça, especificadamente quanto ao sucesso de eficiência no processamento das ações executivas cíveis no âmbito português. O objetivo é apresentar a experiência portuguesa de boa administração da justiça como uma possibilidade de espelhamento para o Judiciário brasileiro. A metodologia centra-se no método de abordagem dedutivo, quanto à técnica de pesquisa, o trabalho desenvolveu-se por documentação indireta e direta, tendo sido realizada pesquisa empírica a partir da coleta de dados estatísticos (Brasil e Portugal). Ainda, quanto aos métodos de procedimentos para o desenvolvimento, são o histórico e o comparativo, este último na abordagem de Pierre Legrand. Conclui-se que o Judiciário brasileiro necessita de uma melhor administração da justiça e que o espelhamento na exitosa experiência portuguesa pode proporcionar impactos positivos neste cenário.

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