Vol. 16 Núm. 4 (2024): OCT.-DEC.

Vol. 16 Núm. 4 (2024)

Publicado November 30, 2024
OCT.-DEC.

Artículos

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira
1-21
A SOFISTICAÇÃO DOS MECANISMOS DE CONTROLE E PODER NA SOCIEDADE, E OS IMPACTOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
PDF/A (Português (Brasil))
Enzo Baggio Losso, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
22-47
A ADEQUAÇÃO DO CHATGPT ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
PDF/A (Português (Brasil))
Daniel Nunes Pêcego, Marcos Paulo Fernandes de Araujo
48-72
OS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO REALISMO JURÍDICO CLÁSSICO: AS PERSPECTIVAS DE JACQUES MARITAIN, MICHEL VILLEY E JOHN FINNIS
PDF/A (Português (Brasil))
Gabriela Faria Mendes da Costa Martins, Rubens de Oliveira Martins
73-83
A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DOS VESTÍGIOS DO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
PDF/A (Português (Brasil))
Lucília Anjos, Alexandre Santos Serra, Ireneu de Oliveira Mendes, Graça Maria Carvalho
84-97
Lo Marco evolutivo de los modelos de gobernanza en el sector de la justicia: el caso portugués
PDF/A (Português (Brasil))
Maria Beatriz Sousa, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira, Fabrício Castagna Lunardi
98-125
BUILDING A ROBUST JUDICIARY: THE MAJOR REFORMS IN PORTUGAL
PDF/A (English)
Flavia Castro
126-148
O CAMPO PARA REFUGIADOS: EXCEÇÃO E RESISTÊNCIA
PDF/A (Português (Brasil))
Luong Khai An
149-161
VIETNAMESE LAW ON SANCTIONS FOR VIOLATIONS OF DELIVERY OBLIGATIONS CAUSING DAMAGE TO BUSINESS PROFITS OF ENTERPRISES
PDF/A (English)