O conceito de lei, lei legítima e desobediência civil na teoria da justiça como equidade de John Rawls

Abstract

Rawls estabelece, ao longo de Uma Teoria da Justiça, uma série de considerações sobre a lei e a desobediência civil e, em O Liberalismo Político, realiza ponderações acerca da legitimidade. Tendo isso em mente, o que se objetiva é estabelecer algumas considerações acerca da temática, sem, contudo, afirmar que Rawls oportuniza uma teoria do direito em seu sentido stricto. Assim, pretende-se apenas ressaltar as importantes considerações que o autor desenvolveu, tendo em conta a importância de sua teoria da justiça.