Abstract
In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobilize a diversity of agendas and interests. The present study seeks to interpret the right to the truth as a right to memory from the analysis of the sentence of condemnation of Brazil by the Inter-American Court in the Gomes Lund et al. Case ("Araguaia Guerrilla"). As an exemplary case of a petition before the Inter-American Court of Human Rights, it is sought to demonstrate that the persistent ignorance of the truth amounts to forced institutional amnesia and the persistence of crimes of forgetfulness, which seek to erase the traces of past violence against the dignity of human person.
References
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2007
BERNARDI, B. B. Fighting against impunity: the Federal Prosecution and the Gomes Lund Case. RBPI – Revista Brasileira de Política Internacional, v. 60, n. 1, 2017, p. 1-21.
______. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 22, 2017, p. 49-92.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 20 mai. 2018.
______. Comissão Nacional da Verdade. Memórias Reveladas, 2014. http://www.memoriasreveladas.gov.br/administrator/components/com_simplefilemanager/uploads/CNV/relat%C3%B3rio%20cnv%20volume_1_digital.pdf Acesso em 29 de mai. de 2018.
______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, 2007. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/livros/a_pdf/livro_memoria1_direito_verdade.pdf. Acesso em: 31 mai. 2018.
______. Ministério da Justiça. Disponível em: http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/sobre-a-comissao . Acesso em 01 de jun. de 2018.
______. Senado Federal. Exposição de motivos do Projeto de Lei 558/2007. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/82513 . Acesso em: 29 mai. 2018.
______.Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 Distrito Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf153.pdf . Acesso em: 20 mai. 2018.
______. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ação Ordinária 82.00.24682-5. Disponível em: http://www.trf1.jus.br Acesso em: 30 mai. 2018.
COBELLIS, Gláucia. Direito à Memoria no Brasil – Conceitual - Pós Ditadura. In: EILBAUM, L.; LEAL, R.G.; MEYER, S.R. Justiça de transição: verdade, memória e justiça. Florianópolis. FUNJAB, p. 11-25, 2012. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=8909a6e385b0fbc1 . Acesso em: 01 jun. 2018.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm . Acesso em: 20 mai. 2018.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. 2010. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf . Acesso em: 19 mai. 2018.
KUSHLEYKO, Anastasia. Accountability v. “Smart Amnesty” in the Transitional Post-conflict Quest for Peace. A South African Case Study. In: Szablewska, Natalia & Bachmann, Sascha-Dominik. Current issues in transitional justice: Towards a more holistic approach. London: Springer, 2015, p. 31-53. Disponível em: https://www.thehinducentre.com/multimedia/archive/02677/9783319093895-c1_2677591a.pdf . Acesso em: 21 jul. 2018.
LIMA, José Antonio. Comissão da Verdade pede a revisão da Lei da Anistia. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/comissao-da-verdade-pede-a-revisao-da-lei-da-anistia-3171.html . Acesso em: 06 jun. 2018.
MARQUES, Raphael P. de Paula. Julgar o passado? Verdade histórica e verdade judicial na ADPF 153. REJUR – Revista Jurídica da UFERSA, v. 2, n. 3, 2018, p. 70-86.
MARTINS FILHO, J. R. A guerra da memória: a ditadura militar nos depoimentos de militantes e militares. Revista Varia História, nº 28, 2002, p. 178-201. Disponível em: http://historiapolitica.com/datos/biblioteca/brasil_martins.pdf. Acesso em: 06 jun. 2018.
MEZAROBBA, G. De que se fala, quando se diz “justiça de transição”? BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, n. 67, 2009, p. 111-122.
NAFTALI, Patricia. Crafting a “Right to Truth” in International Law: Converging Mobilizations, Diverging Agendas? Champ pénal/Penal field, v. XIII, 2016, Disponível em: http://journals.openedition.org/champpenal/9245 . Acesso em: 06 jun. 2018.
RICOEUR, Paul. Tempo e Narrativa. Campinas, SP: Papirus Editora, 1994.
______. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, São Paulo: Editora da Unicamp, 2007.
______. O Justo 1: a justiça como regra moral e como instituição. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
______. O percurso do reconhecimento. São Paulo: Editora Loyola, 2016.
RODRIGUES, L. T.; GÓMEZ, J. M. A condenação do Estado brasileiro pela Corte interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia Brasileira. Dissertação (mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Direito, 2012, 132p.
SARAT, Austin; NASSER, Hussain. Forgiveness, Mercy, and Clemency. Stanford University Press, 2006.
UNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia. O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna. Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 34, n. 1, jan./jun. 2014, p. 65-80.
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