Resumo
No discurso do direito internacional, emerge o direito à verdade como um novo conceito jurídico a mobilizar uma diversidade de agendas e interesses. O presente estudo procura interpretar o direito à verdade como direito à memória a partir da análise da sentença de condenação do Brasil pela Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”). Por ser um caso exemplar de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, procura-se demonstrar que o persistente desconhecimento da verdade equivale à amnésia institucional forçada e a persistência de delitos do esquecimento, que pretendem apagar os traços das violências passadas contra a dignidade da pessoa humana.
Referências
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2007
BERNARDI, B. B. Fighting against impunity: the Federal Prosecution and the Gomes Lund Case. RBPI – Revista Brasileira de Política Internacional, v. 60, n. 1, 2017, p. 1-21.
______. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 22, 2017, p. 49-92.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 20 mai. 2018.
______. Comissão Nacional da Verdade. Memórias Reveladas, 2014. http://www.memoriasreveladas.gov.br/administrator/components/com_simplefilemanager/uploads/CNV/relat%C3%B3rio%20cnv%20volume_1_digital.pdf Acesso em 29 de mai. de 2018.
______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, 2007. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/livros/a_pdf/livro_memoria1_direito_verdade.pdf. Acesso em: 31 mai. 2018.
______. Ministério da Justiça. Disponível em: http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/sobre-a-comissao . Acesso em 01 de jun. de 2018.
______. Senado Federal. Exposição de motivos do Projeto de Lei 558/2007. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/82513 . Acesso em: 29 mai. 2018.
______.Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 Distrito Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf153.pdf . Acesso em: 20 mai. 2018.
______. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ação Ordinária 82.00.24682-5. Disponível em: http://www.trf1.jus.br Acesso em: 30 mai. 2018.
COBELLIS, Gláucia. Direito à Memoria no Brasil – Conceitual - Pós Ditadura. In: EILBAUM, L.; LEAL, R.G.; MEYER, S.R. Justiça de transição: verdade, memória e justiça. Florianópolis. FUNJAB, p. 11-25, 2012. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=8909a6e385b0fbc1 . Acesso em: 01 jun. 2018.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm . Acesso em: 20 mai. 2018.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. 2010. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf . Acesso em: 19 mai. 2018.
KUSHLEYKO, Anastasia. Accountability v. “Smart Amnesty” in the Transitional Post-conflict Quest for Peace. A South African Case Study. In: Szablewska, Natalia & Bachmann, Sascha-Dominik. Current issues in transitional justice: Towards a more holistic approach. London: Springer, 2015, p. 31-53. Disponível em: https://www.thehinducentre.com/multimedia/archive/02677/9783319093895-c1_2677591a.pdf . Acesso em: 21 jul. 2018.
LIMA, José Antonio. Comissão da Verdade pede a revisão da Lei da Anistia. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/comissao-da-verdade-pede-a-revisao-da-lei-da-anistia-3171.html . Acesso em: 06 jun. 2018.
MARQUES, Raphael P. de Paula. Julgar o passado? Verdade histórica e verdade judicial na ADPF 153. REJUR – Revista Jurídica da UFERSA, v. 2, n. 3, 2018, p. 70-86.
MARTINS FILHO, J. R. A guerra da memória: a ditadura militar nos depoimentos de militantes e militares. Revista Varia História, nº 28, 2002, p. 178-201. Disponível em: http://historiapolitica.com/datos/biblioteca/brasil_martins.pdf. Acesso em: 06 jun. 2018.
MEZAROBBA, G. De que se fala, quando se diz “justiça de transição”? BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, n. 67, 2009, p. 111-122.
NAFTALI, Patricia. Crafting a “Right to Truth” in International Law: Converging Mobilizations, Diverging Agendas? Champ pénal/Penal field, v. XIII, 2016, Disponível em: http://journals.openedition.org/champpenal/9245 . Acesso em: 06 jun. 2018.
RICOEUR, Paul. Tempo e Narrativa. Campinas, SP: Papirus Editora, 1994.
______. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, São Paulo: Editora da Unicamp, 2007.
______. O Justo 1: a justiça como regra moral e como instituição. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
______. O percurso do reconhecimento. São Paulo: Editora Loyola, 2016.
RODRIGUES, L. T.; GÓMEZ, J. M. A condenação do Estado brasileiro pela Corte interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia Brasileira. Dissertação (mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Direito, 2012, 132p.
SARAT, Austin; NASSER, Hussain. Forgiveness, Mercy, and Clemency. Stanford University Press, 2006.
UNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia. O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna. Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 34, n. 1, jan./jun. 2014, p. 65-80.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2021 Synesis (ISSN 1984-6754)