Revisitando o fenômeno negocial: a funcionalidade contratual e o meio ambiente
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How to Cite

Hazan, B. F., & Poli, L. C. (2013). Revisitando o fenômeno negocial: a funcionalidade contratual e o meio ambiente. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 5(1), 19–37. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/344

Abstract

O trabalho faz uma releitura do contrato e procura traçar um perfil funcional e promocional do instituto, em busca de um desenho contratual que exprima a principiologia constitucional. O estudo do tema procurará demonstrar que o contrato não cabe mais em uma moldura individualista que procura a satisfação apenas de interesses das partes.  O modelo contratual que se propõe é aquele em que está presente também a preocupação com uma finalidade solidarista que orienta o ordenamento constitucional. O trabalho abordará de forma breve a evolução histórica do contrato e analisará as funções que deve desempenhar na contemporaneidade, em especial a função social. Nesse contexto, será examinada a dinamicidade da relação contratual que a conecta diretamente à sociedade e ao meio ambiente. Dessa forma, permeando a função social do contrato, defende-se a ideia de que o contrato é instrumento que deve espelhar os ideais solidaristas da ordem constitucional e que deve colaborar para o desenvolvimento sustentável.
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