QUESTÕES DE MELHORIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO NA UCRÂNIA

Resumo

Na Ucrânia, há um lento processo de mudança no campo do combate e da luta contra a corrupção, apesar de algumas mudanças legislativas, inovações e transformações institucionais. O artigo tem como objetivo destacar as questões prioritárias relacionadas aos processos de melhoria da legislação anticorrupção na Ucrânia. A metodologia de pesquisa inclui análise legislativa histórica e análise de conteúdo dos resultados do trabalho das principais instituições anticorrupção na Ucrânia responsáveis pela melhoria da legislação sobre corrupção. Os resultados mostram que, em geral, a situação na Ucrânia em matéria de combate e combate à corrupção não mudou muito em 2012-2021. As principais razões para a falta de mudanças incluem a iniciativa legislativa insuficiente do Verkhovna Rada e do Gabinete de Ministros da Ucrânia, tentativas esporádicas de introduzir mudanças legislativas, a atividade insatisfatória do Verkhovna Rada no campo da política anticorrupção e a adoção tardia da estratégia anticorrupção. Em alguns casos, o Verkhovna Rada enfraquece ou distorce as iniciativas legislativas, o que representa uma ameaça ao trabalho das instituições anticorrupção. As leis anticorrupção adotadas de menor importância contêm certas disposições ambíguas e têm pouco impacto sobre a corrupção. Na maioria dos casos, o Gabinete de Ministros da Ucrânia iniciou projetos de leis no campo da política anticorrupção, que eram de natureza manchada e/ou técnica. Os últimos projetos de lei são indicativos, pois demonstram o nível de politização do processo decisório do governo em matéria de política anticorrupção. A Ucrânia também enfrenta o problema da clara delimitação de certas funções entre as instituições anticorrupção.  Em nota positiva, a adoção da Política Anticorrupção baseia-se na análise do estado atual da corrupção e de sua percepção na sociedade. Em 2020, as atividades para melhorar a legislação anticorrupção foram intensificadas. Além disso, foram formados mecanismos de verificação e monitoramento, análise e exame de documentos normativos em várias áreas.