A identificação das dimensões da gestão da qualidade na reforma dos sistemas judiciais: o caso dos tribunais portugueses

Resumo

A busca por critérios de maior eficiência na alocação dos recursos públicos aliada à ambição de promover a prestação de um serviço de maior qualidade, levou a uma forte transfusão de boas práticas oriundas do setor privado para o setor público, com resultados reconhecidos em diversos serviços públicos. O presente artigo pretende apresentar uma perspetiva inovadora, na medida em que associa as temáticas da Gestão, temporalmente mais incipiente, quando comparadas com a prática da Justiça. Assim, serão apresentados os principais conceitos e marcos associados à Gestão da Qualidade ao longo do século XX, bem como caracterizados os modelos de qualidade aplicados ao setor público e também ao setor da justiça. Conclui-se que os contributos derivados da aplicação de práticas típicas da gestão privada são várias e podem ainda ser mais importantes, sendo para tal necessário que o setor da justiça esteja aberto à sua incorporação. Serão ainda apresentadas algumas janelas de investigação futura.