O direito de patente na indústria espacial

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia; Amanda Facão da Silva; Marcella Purcaru

v. 9 n. 1 (2017), Artigos

v. 9 n. 1 (2017)

O direito de patente na indústria espacial

Artigos

Publicado 18-03-2018

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia⁺⁻
Amanda Facão da Silva⁺⁻
Marcella Purcaru⁺⁻

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP, ULisboa) Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP)

Amanda Facão da Silva

Universidade de Coimbra

Marcella Purcaru

Universidade de Coimbra

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Como Citar

Correia, P. M. A. R., Silva, A. F. da, & Purcaru, M. (2018). O direito de patente na indústria espacial. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 9(1), 94–111. Recuperado de https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1393

Resumo

Os avanços da tecnologia têm permitido o desenvolvimento da chamada indústria espacial, cujo campo de atuação é nomeadamente o espaço extra-atmosférico. O objetivo deste trabalho é analisar como deve ser aplicado o direito de patente no contexto da indústria espacial. Do estudo da doutrina e legislação que versam sobre o assunto, concluiu-se que embora não haja uma regulamentação específica sobre o tema, os princípios internacionais do direito do espaço, bem como normas internacionais à respeito de patentes podem servir de base para a resolução dessa questão.

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