RELIGIOUS SACRIFICE OF ANIMALS AND THE INTERPRETATION OF THE GUARANTEE OF RELIGIOUS FREEDOM IN THE DEMOCRATIC FRAMEWORK
PDF/A (Português (Brasil))

Keywords

religious freedom
religious animal sacrifice
fauna protection

How to Cite

da Silveira Fernandes, G. F. (2023). RELIGIOUS SACRIFICE OF ANIMALS AND THE INTERPRETATION OF THE GUARANTEE OF RELIGIOUS FREEDOM IN THE DEMOCRATIC FRAMEWORK. Synesis (ISSN 1984-6754), 15(1), 115–137. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/synesis/article/view/2387

Abstract

This work analyzes the interface of religious freedom with self-determination of conscience, freedom of thought expression and cultural manifestation. The study is contextualized from the STF decision in RE 494.601/2006, which declared the constitutionality of the Gaucha’s law that allowed the sacrificial slaughter of animals in the exercise of religious freedom. It aims to analyze the importance of religions freedom and its consequences in a democratic scenario, address the essentiality of the sacrificial rite for religious aspects of African matrix religions and its protection to ensure religious freedom and worship of its adherents. It is a qualitative approach, starting from a bibliographic review, collecting information directly from practitioners and priests of African-based religions of greater expression in Brazil to conclude that the liturgy of some currents of these religions currents is concerned with avoiding the suffering of the animal, with ritualistic preparation for slaughter, according to religious dogmas, and that, therefore, such religious manifestations must be protected in a democratic scenario, under penalty of violating their essential core.

PDF/A (Português (Brasil))

References

BENHABIB, Seyla. Dignity in Adversity. Cambridge: Polity Press, 2011.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. P. 103-197.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário no 494.601. Supremo Tribunal Federal. Relator: Marco Aurélio Mello, Segunda Turma, DJE No 81, Brasília, 16.04.2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/ detalhe.asp?i . Acesso em: 29 mai. 2021.

COELHO, Carla Jeane Helfemsteller; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva; LIMA, Kellen Josephine Muniz de. Sacrifícios ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana: “medo do feitiço” e intolerância religiosa na pauta legislativa. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 11, n. 22, pp. 53-82, mai-ago 2016. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/17665/11524. Acesso em: 27 jul. 2021.

DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. New York: Cornell, 2013.

DWORKIN, Ronald. Religião sem Deus. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

EUROPA. European Convention on Human Rights. 2010. Disponível em: https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_ENG.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.

GAMA, Lígia Barros. Kosi Ejé Kosi Orixá: simbolismo e representações do sangue no candomblé. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco. 2009. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1116/1/arquivo9420_1.pdf. Acesso em: 20 mai. 2021.

GITIRANA, Júlia Heliodoro Souza; BACH, Gabriel Henrique Espiridião; BAGGIO, Roberta Tom. Entre o Axé e o direito dos animais: o conflito aparente de normas constitucionais e a convivência intercultural e pluriversal. Revista de Direito FAE-RDF, v. 1, n. 1, 2019, p. 43-80. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/35. Acesso em: 12 jun. 2021.

WEINGARTNER NETO, Jayme. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 12 dez. 2020.

ORO; Ari Pedro; CARVALHO, Erico Tavares de; SCURO, Juan. O sacrifício de animais nas religiões afro-brasileiras: uma polêmica recorrente no Rio Grande do Sul. Revista Religião e Sociedade, 37, v. 2. Dez. 2017, pp. 229-253. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rs/a/WBN34d6m7tZkgQjdKVTSzPk/?lang=pt. Acesso em: 15 mai. 2021.

RESENDE, Augusto César Leite de. Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras: uma análise à luz da Constituição do Brasil. Revista de Direito Brasileira. São Paulo, v. 20, n. 8, p. 287-304. Mai./Ago. 2018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3249/0. Acesso em: 10 jun. 2021.

ROTHENBURG, Walter Claudius; STROPPA, Tatiana. Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultura. Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 17, n. 37, p. 295-322. Jan/Abr. 2020. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1626. Acesso em: 6 jun. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; WEINGARTNER NETO, Jayme. Notas sobre a liberdade religiosa ao ensejo de um diálogo trans(oceânico) em intercurso jurisprudencial. In: Jean Lauand & João Relvão Caetano (orgs.). Pensar, Ensinar e Fazer Justiça. vol. 2. 2020. p. 187-210. Disponível em: http://repositorio.unilasalle.edu.br/bitstream/11690/1493/1/Notas%20sobre%20a%20liberdade%20religiosa.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.

STRECK, Lênio Luiz. Como assim, a “inconstitucionalidade” de Deus. Conjur. 22 de novembro de 2012. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-nov-22/senso-incomum-assim-inconstitucionalidade-deus. Acesso em: 12 mai. 2021.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Synesis (ISSN 1984-6754)

Downloads

Download data is not yet available.