John Finnis, a metafísica tomasiana do ser, e a moderna gramática dos direitos humanos em lei natural e direitos naturais como barbarismo

Abstract

Resumo: O presente artigo consiste numa investigação acerca da compatibilidade do tratamento dispensado por John Finnis, em seu clássico Lei Natural e Direitos Naturais à questão do Bem-Comum, da Justiça e do Direito – sobretudo, dos Direitos Humanos –, relativamente à doutrina Tomasiana da Lei Natural e do Direito. Na primeira seção do artigo, buscou-se investigar a fidelidade da apresentação feita por Finnis sobre o conceito de ‘razão prática’ em S. Tomás de Aquino, com recurso ao texto original do Aquinate, a fim de demonstrar que este, ao contrário do primeiro, não cindia a ordem da razão teórica daquela da razão prática. O propósito da segunda seção é comentar os capítulos VI e VII da obra, a fim de estabelecer uma comparação entre as concepções de Bem-Comum e Justiça defendidas por Finnis, frente à doutrina tomasiana sobre ambos, em consonância com sua metafísica do Ser como ato intensivo, e da sua noção do Bem criado, como dotado de modo, espécie e ordem. Em seguida, na terceira parte, busca-se comparar a concepção de Direitos de Finnis e, em especial, a particular reverência que ele presta ao conceito de Direitos Humanos, à noção de Direito (ius) esposada pelo Aquinate, consideradas as fundações metafísicas de seu pensamento aludidas acima.