Resumo
A educação é um processo de aquisição de competências para a vida e não pode ser indispensável. Os autores da Constituição esforçaram-se por tornar a educação acessível a todos. Foram acrescentadas algumas disposições com o objetivo de as pôr em prática. Desde a promulgação da Constituição da Índia, percorremos um longo caminho para estabelecer o ensino obrigatório para determinados grupos etários e facilitar o acesso ao ensino, bem como o modo de ensino. No início da pandemia de Covid-19, a educação foi uma das instituições mais afectadas em todo o mundo. O modo de ministrar o ensino foi totalmente transferido para a plataforma virtual, que existia anteriormente, mas era acessível a um número muito menor de pessoas devido ao elevado custo, à falta de produtos tecnológicos e a outras razões infra-estruturais. No entanto, a transferência obrigatória do ensino para plataformas virtuais não disponibilizou facilmente as infra-estruturas necessárias a todos os estudantes e, em vez disso, abriu caminho a um novo mercado - a tecnologia da educação. O documento abordará as principais preocupações que o sector da educação enfrenta no dia a dia do ponto de vista do estudante e explorará ainda mais a mudança no modo de ensino da plataforma tradicional para a plataforma virtual moderna, a fim de compreender o âmbito e a solução ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor de 2019. O documento será dividido em duas partes: em primeiro lugar, será analisada a jurisprudência sobre o estatuto da "educação como serviço"; em segundo lugar, será discutida a mudança de ingredientes na visão tradicional aceite da educação e da instituição educativa e, por último, mas não menos importante, será justificado o tema central através de sugestões e recomendações.
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