SACRIFÍCIO RELIGIOSO DE ANIMAIS E A INTERPRETAÇÃO DA GARANTIA À LIBERDADE RELIGIOSA NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO

Resumo

O presente trabalho analisa a interface da liberdade religiosa com a autodeterminação da consciência, a liberdade de manifestação do pensamento e a manifestação cultural. O estudo é contextualizado a partir da decisão do STF no RE 494.601/2006, que entendeu pela constitucionalidade da lei gaúcha que permitiu o abate sacrificial de animais no exercício da liberdade religiosa. Tem por objetivo analisar a importância da liberdade de religião e seus desdobramentos em um cenário democrático, abordar a essencialidade do rito sacrificial para vertentes religiosas de matriz africana e de sua proteção para a garantia da liberdade religiosa e de culto de seus adeptos. Trata-se de abordagem qualitativa, partindo de revisão bibliográfica, de coleta de informações diretamente com praticantes e sacerdotes de religiões de matriz africana de maior expressão no Brasil para concluir que a liturgia de algumas correntes ligadas a religiões de matriz africana se preocupa em evitar o sofrimento do animal, havendo preparação ritualística para o abate, conforme dogmas religiosos, e que, portanto, tais manifestações religiosas devem ser resguardadas em um cenário democrático, sob pena de vulnerar-se seu núcleo essencial.