QUESTÕES DE DIREITOS DE PESSOAS DESLOCADAS INTERNAMENTE E DESAFIOS DA MODERNIDADE

Resumo

A agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia em certas áreas das regiões de Luhansk e Donetsk e a anexação da República Autônoma da Crimeia obrigaram milhares de cidadãos a mudar de local de residência e se mudar para outras regiões do país ou além de suas fronteiras. Posteriormente, isso criou um novo sujeito da lei de seguridade social – pessoas deslocadas internamente (IDPs); no entanto, também criou novos problemas na esfera da seguridade social, especialmente no que diz respeito ao emprego, moradia e restauração do pagamento de pensões, assistência em dinheiro e assistência médica. Essas questões são um desafio para os órgãos estatais e para a ciência moderna do direito previdenciário. Estudar as características do estatuto dos deslocados internos como um sujeito separado da lei da segurança social, as especificidades da sua regulamentação legal é uma parte necessária do sistema geral de protecção social das pessoas deslocadas internamente. A identificação de problemas e o surgimento de mecanismos eficazes para superá-los são cruciais para o desenvolvimento da ciência moderna, do Estado e da sociedade. O objetivo do trabalho acadêmico é caracterizar os problemas mais significativos relacionados aos direitos das pessoas deslocadas internamente no contexto dos desafios da situação sócio-política moderna, bem como delinear os pré-requisitos primários, fatores e formas de resolver os problemas desta categoria de pessoas nas condições atuais. No decorrer da pesquisa, métodos analíticos e bibliográficos foram usados para estudar a literatura científica sobre as questões do estabelecimento dos direitos das pessoas deslocadas internamente. Ao mesmo tempo, indução, dedução, análise, síntese da informação, sistema-estrutural, comparativo, lógico-linguístico, abstração e idealização foram aplicados para estudar e processar dados. A propósito, os autores da pesquisa realizaram a pesquisa no modo online para esclarecer de forma prática as questões mais significativas relacionadas aos direitos dos deslocados internos. Com base nos resultados da pesquisa, foram determinados os aspectos teóricos primários e mais significativos das questões problemáticas relacionadas ao estabelecimento e implementação dos direitos dos deslocados internos. Ao mesmo tempo, os pontos de vista de cientistas, funcionários de órgãos locais de governo autônomo e especialistas em migração.