A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Resumo

Com o grande avanço da Internet no mundo moderno, e a imensa quantidade de informações que circulam nas redes, os limites entre privacidade e publicidade se tornaram cada vez mais imperceptíveis, de modo que, frequentemente, princípios constitucionais, como o da Inviolabilidade da Vida Privada, são desrespeitados por grandes empresas de tecnologia, que na Era do Capitalismo de Vigilância, possuem como principal matéria prima, a experiência dos seus usuários. Nesse contexto, o presente artigo, além de analisar a política geral das bigstechs, utiliza-se do método dedutivo, por meio de livros e artigos científicos, para demonstrar como ocorre o procedimento de captação de dados, explicitando como a personificação através da mineração de dados influência na formação da personalidade e nas escolhas dos usuários, violando direitos da personalidade. Por fim concluiu-se que a legislação brasileira se encontra, ainda, em estado embrionário, sendo por muitas vezes, os órgãos fiscalizadores e julgadores, impotentes frente ao aparato tecnológico das plataformas, necessitando que novas medidas sejam pensadas para lidar com essa problemática.