TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO E DA ATIVIDADE JURÍDICA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS

Resumo

O artigo tem sido dedicado à transformação do direito e da atividade jurídica causada pela introdução ativa das tecnologias de informação e comunicação na esfera jurídica. As áreas mais importantes da existência do direito, tais como a legislação, a realização legal e a proteção legal, estão cada vez mais digitalizadas. O objetivo principal do estudo é considerar a transformação do direito e da atividade jurídica no contexto do desenvolvimento das tecnologias digitais. A base metodológica foi os métodos formal-legal, concreto-sociológico, e comparativo-legal. Além disso, foram utilizados métodos lógicos e históricos, sistema-estrutural, análise, síntese, indução, dedução. O artigo reflete não apenas os aspectos positivos da introdução de novas tecnologias, principalmente digitais, mas também identifica problemas individuais que são causados por este processo. Além disso, são levantadas questões relativas à própria compreensão da lei, seu papel e significado nas condições da Quarta Revolução Industrial. A lei adquirirá um caráter tecnologizado hoje e no futuro. O objetivo da lei sempre foi o de estabelecer a disciplina social na sociedade. Nas condições da formação de uma sociedade em rede e do Estado, os modelos comportamentais que estão fixados em normas legais adquirem o caráter de algoritmos peculiares à civilização tecnológica. Dois fatores determinarão, acima de tudo, a transformação do direito - econômico e tecnológico. O estudo concluiu que a transformação digital do direito é apenas uma mudança nas formas do direito, ou seja, nas formas de sua objetivação.