Palavras-chave
Parceria
Apoio à interação.
Organização da interação
Interseccionalidade da interação.
Como Citar
Resumo
O artigo considera os aspectos organizacionais, legais, financeiros e econômicos da interação entre os órgãos públicos locais e territoriais de autogestão e define os principais modelos de tal interação. O estudo é baseado em métodos qualitativos de coleta de informações, tendo como principal método a análise de documentos. Como resultado, os autores fundamentam quatro modelos de interação entre órgãos locais de autogoverno e órgãos públicos territoriais de autogoverno: interação intersetorial, de organização, de apoio e de parceria. Os parâmetros que influenciam a escolha de cada modelo são os seguintes: o método administrativo (livre) de criação de autogoverno público territorial, o grau e qualidade da regulamentação legal de suas atividades, a quantidade e formato da consulta e o apoio financeiro e outros apoios materiais dos órgãos públicos locais e territoriais de autogoverno. Os autores concluem que o melhor modelo de interação entre autogoverno local e territorial combina os princípios legais de parceria e mecanismos de organização, incluindo o princípio da complexidade, consultoria e apoio financeiro; o princípio da propriedade e independência organizacional dos órgãos públicos territoriais de autogoverno em relação ao autogoverno local; o princípio do envolvimento do autogoverno público territorial na solução de questões locais; o princípio da avaliação competitiva dos órgãos públicos territoriais de autogoverno e suas atividades.
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