INTERPRETAÇÃO SETORIAL SOBRE A LEI DE INFORMAÇÃO
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Palavras-chave

Subject of information law
Method of information law
Principles of information law
legal informing
Legal system of society

Como Citar

Kainov, V. ., Semukhin, O. ., Gontar, N. ., Semukhina, E. ., Krivulia, L. ., & Gertsog, T. . (2022). INTERPRETAÇÃO SETORIAL SOBRE A LEI DE INFORMAÇÃO. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 14(2), 245–254. Recuperado de https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2293

Resumo

A relevância do tema do artigo é determinada pela lei setorial - a auto-suficiência do conceito chave deste trabalho. O objetivo do artigo era interpretar o significado da lei de informação e definir seu tema e elementos. Os autores utilizaram um conjunto de métodos: filosófico; lógico; formal-legal e científico em geral. Como resultado, os autores afirmam que a lei de informação é um ramo independente do direito, pois tem as seguintes características: as relações jurídicas de informação estão no centro da comunicação pública; todo o marco regulatório é um recurso de informação; todas as relações jurídicas, antes de tudo, existem e são realizadas na forma informativa; a lei de informação tem um tema único de regulamentação legal, um método e um sistema de princípios únicos. A interpretação setorial da lei de informação possibilita uma interpretação mais precisa da legislação de informação, que é necessária para a construção de relações jurídicas de informação legalmente competentes. A interpretação de normas, como indicado no artigo, é um mecanismo de compreensão, explicação e interpretação necessário para avaliar um fato jurídico e resolver problemas jurídicos através do diálogo com os participantes das relações jurídicas de informação.

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Copyright (c) 2022 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

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