LEGISLAÇÃO MODERNA PARA PROTEGER OS INTERESSES AMBIENTAIS DOS CIDADÃOS: NOVOS DESAFIOS NO CONTEXTO DO CONFLITO ARMADO NA UCRÂNIA

Resumo

A proteção dos interesses ambientais da sociedade pública é uma prioridade para todo Estado civilizado e, portanto, as questões de apoio legislativo para tal atividade são de particular relevância. Neste contexto, os autores do artigo se referem à experiência dos países democráticos desenvolvidos a fim de adaptar ferramentas práticas específicas (meios) para melhorar a regulamentação legal da esfera ambiental na Ucrânia. Em países ocidentais, em particular, como os EUA, Canadá e membros da UE, o meio ambiente e os problemas de seu bom funcionamento têm sido há muito um dos tópicos de maior prioridade para a discussão pública, política e de pesquisa. É por isso que nos últimos anos, as discussões sobre a necessidade de garantir adequadamente a segurança ambiental da Ucrânia têm se intensificado, uma vez que a atenção está cada vez mais voltada para possíveis ameaças ao meio ambiente doméstico. É enfatizado que o baixo nível de eficiência das entidades estatais no campo da política ambiental, bem como o estado de constante inconsistência geral da política doméstica, criam certas barreiras para a solução efetiva dos problemas ambientais. Ao mesmo tempo, questões relacionadas às questões ambientais, inclusive no campo de seu apoio legislativo, são cada vez mais levantadas tanto entre os cientistas quanto na sociedade como um todo.