Palavras-chave
Administração Pública
Políticas Públicas
Implementação
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Resumo
A Administração Pública nasceu, evolui e modificou-se em articulação com os sistemas democráticos vigentes, as pressões económicas e os anseios e necessidades dos seus cidadãos. O modelo gestionário surge em 1970-1975, associado ao Estado Neoliberal ou Contratualista. Sobre o que é a Nova Gestão Pública, não existe, nem se imagina que possa existir, uma conceção suficientemente abrangente e aceite por todos os investigadores. Ainda assim, poderá dizer-se que foi uma terminologia usada para descrever um movimento, um campo de estudo e comentário para os académicos, um conjunto de ideias e práticas adotadas nas mais recentes reformas administrativas, um ajustamento nas relações entre o público e o privado, profissionais e gestores, Governo central e local e defesa das técnicas e ferramentas da gestão empresarial. Decorridas várias décadas desde o seu surgimento, é possível aferir-se de algumas incongruências, contradições, limitações ou trade-offs, associados ao paradigma gestionário. O almejar estrito de conceitos como eficiência, produtividade, eficácia e redução de custos substituiu os valores tradicionais e desígnio dos serviços públicos. De igual modo, as tentativas de melhorar estruturas e processos organizacionais, por via da atomização e fragmentação, frequentemente levam a aumentos na burocratização, formalização e centralização e, por essa via, mais custos. Também os sistemas de medição e gestão de desempenho apresentam problemas metodológicos e estratégicos e constituem, em muitos casos, apenas um aumento na carga de trabalho e pressões psicológicas dos colaboradores. O presente texto lança um olhar sobre estas e outras problemáticas associadas à implementação da Nova Gestão Pública.
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