Vol. 18 Núm. 2 (2026)

Publicado May 3, 2026

APR.-JUN.

Artículos

Manuel Lopes

e3331

A LIVRE CONVICÇÃO FUNDAMENTADA: SENTIDO E LIMITES

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Marcus Vinícius Pereira, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

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A ATUAÇÃO DO CIDADÃO COMO AMICUS CURIAE NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: UM ESTUDO DO AGRAVO REGIMENTAL NA ADI 3396/DF

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Sofia Conceição Miranda Ferreira, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Fabrício Castagna Lunardi, Ana Carolina Campara Verdum

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A ARQUITETURA DO CHURNING: BURNOUT, CHURNING E HIERARQUIA

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Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado

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DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE DAS SOLUÇÕES DA OCDE E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

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Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro, Gabriel Brandão Duarte

e3525

ENTRE CRISE E OPORTUNIDADE: A EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA PORTUGAL E SEUS FUNDAMENTOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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