Palabras clave
PLC 12/2024
Princípios
Eliminação do trabalho análogo ao de escravo
Direito do trabalho
Cómo citar
Resumen
Este es un estudio crítico del Proyecto de Ley Complementaria número 12/2024 lanzado por el gobierno Lula - Alckimin, con el objetivo de establecer una categoría de trabajadores intermediados por empresas - plataformas. El proyecto legislativo ofrece un concepto, obligaciones para los trabajadores y las empresas, además de establecer parámetros para el cálculo de la jornada laboral, el salario y el pago de las contribuciones a la seguridad social. Entre los conceptos sugeridos, se propone que las empresas adopten principios como la transparencia, la reducción de los riesgos inherentes al trabajo, la eliminación de todas las formas de discriminación, violencia y acoso en el trabajo y la eliminación del trabajo análogo al de esclavo. De esta forma, teniendo en cuenta las contradicciones entre la propuesta legislativa y los diversos estudios ya publicados, que van más allá de la necesidad de conceptualizar a los conductores como empleados o autónomos, este estudio se centrará en señalar la perversidad de la propuesta legislativa para extender en principio la erradicación del trabajo esclavo, especialmente en los empleos forjados en la era de la Industria 4.0, de la que la Uberización destaca como máximo exponente. Esperamos concluir que el concepto de esclavitud es soberano, indicando los riesgos de reducirlo a principio para banalizar la violencia en las relaciones laborales.
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