Vol. 7 No. 1 (2015)

Published November 5, 2015

JAN.-JUN.

Artigos

Abel Laureano

1-25

A circulação intracomunitária de bens culturais no direito da União Europeia: um quadro coerente de orientações jurídicas?

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Bianca Tomaino

26-35

Método qualitativo: breve estudo de caso a partir do exame de conferências nacionais

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Diogo de Castro Ferreira

36-57

A regressividade do sistema tributário brasileiro sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls

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Isa Filipa António de Sousa

58-78

Autodeterminação e independência das minorias. Mecanismos de salvaguarda internacional(?). Problemáticas.

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Henrique Brum

79-100

Sobre Habermas e a religião na esfera pública no caso brasileiro

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Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira

100-117

O papel da filosofia para a efetividade dos direitos humanos: a fundamentação racional e a crítica de Norberto Bobbio

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Marcelo Sampaio Soares de Azevedo

118-135

Jacques Maritain e os princípios que regem as relações entre a Igreja e o Estado

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Rafael Zelesco Barretto

136-157

Esboço de uma teoria jusnaturalista do direito internacional

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Telma Aparecida Rostelato

158-168

O tráfico humano de brasileiros e o cenário protetivo dos direitos humanos – qual o papel do estado?

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Resenhas

Artur Flamínio da Silva

169-171

Recensão a Armin Von Bogdandy e Ingo Venzke, In wessen Namen? Internationale Gerichte in Zeiten globalen Regierens, Berlim, Suhrkamp, 2014

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Palestras

Cleber Francisco Alves

172-177

Access to justice and legal aid in Brazil and England/Wales: contemporary challenges and comparative perspectives

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