Keywords
amicus curiae
constitutional adjudication
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Abstract
This paper presents a qualitative empirical study grounded in a case study methodology, examining the participation of ordinary citizens as amicus curiae in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The findings indicate that the Court’s recurrent denial of such participation evidences a structural resistance to perspectives that seek to enhance democratic deliberation within constitutional jurisdiction. Moreover, the selective admission of individual petitioners through the amicus curiae mechanism reveals a discretionary practice that favors particular voices while excluding others. This dynamic contradicts prevailing institutional arguments that broader citizen participation constitutes a procedural obstacle or a threat to the reasonable duration of proceedings in abstract judicial review. In light of these findings, the article discusses the normative and institutional implications of expanding the role of the citizen in constitutional deliberation and explores the potential contributions of popular participation to the legitimacy and deliberative quality of judicial review.
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