ACCESS TO JUSTICE AND TECHNOLOGY
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Keywords

Acesso à justiça. Novas tecnologias. Vulnerabilidade. Vulnerabilidade digital.

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Ruthes, L. M., Tawfeiq, R., & Machado da Luz, P. H. (2025). ACCESS TO JUSTICE AND TECHNOLOGY: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF DIGITAL VULNERABILITY. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 17(4), 124–150. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/3403

Abstract

The purpose of this paper is to discuss whether the new technologies applied to legal proceedings as mechanisms to ensure access to justice have, in fact, served as facilitating tools—particularly within the Brazilian social context, which is marked by inequality and vulnerability. This research adopts a deductive approach through exploratory bibliographic research, drawing on theoretical aspects related to digital vulnerability in order to later analyze them in contrast with the implementation of technological tools currently used to perform procedural acts throughout legal proceedings. Such technologies have been addressed positively in legal literature, primarily on the grounds that they promote efficiency, cost reduction, sustainability, promptness, and access to justice. As a result, it is concluded that the use of technological means throughout legal proceedings, in their current form, acts as a factor that amplifies vulnerability and often hinders access to justice, thereby violating constitutional procedural principles—especially the principle of inalienability of jurisdiction. Furthermore, this highlights the need for specific legislation on the subject, which should not be grounded in neoliberal discourse, but rather based on constitutional norms and principles inherent to due process. This legislation must also avoid being modeled on foreign methods, as the socio-political and economic realities of Brazil must be taken into account in order to appropriately implement procedural instruments that ensure fair and effective legal protection.

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References

ARAÚJO, V. S.; GABRIEL, A. D.; PORTO, F. R. O futuro da Justiça e o mundo 4.0. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 84, p. 207-231, abr./jun. 2022. Disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/andle/2011/171917. Acesso em:

jun. 2024.

AZEVEDO, J. C. Tutela jurisdicional adequada às pessoas em situação de vulnerabilidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em:

https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24072020-153708/pt-br.php. Acesso em: 03 ago. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro. Coordenação: José Antônio Dias Toffoli; Bráulio Gabriel Gusmão. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/Inteligencia_artif icial_no_poder_judiciario_brasileiro_2019-11-22.pdf. Acesso em: 06 jun. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 125 de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em:

https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2014/04/resolucao_125_29112010_23042014190818.pdf. Acesso em: 10 mai. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 185 de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933. Acesso em: 26 mai. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 345 de 09 de outubro de 2020. Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512. Acesso em: 15 jun. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 354 de 19 de novembro de 2020. Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3579. Acesso em: 02 jun. 2024.

BRASIL. Conselho nacional de Justiça. Resolução 385 de 06 de abril de 2021. Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843. Acesso em: 18 jun. 2024.

BRASIL. Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União. Brasília, 8 de outubro de 2015. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/decreto/d8539.htm?origin=instituicao. Acesso em: 10 jun. 2024.

BRASIL. Lei no 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 26 set. 1995.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 05 jun. 2024.

BRASIL. Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Diário oficial da União. Brasília, 19 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2006/Lei/L11419.htm#:~:text=Todos%20os%20atos%20processuais%20do,eletr%C3% B4nico%2C%20na%20forma%20desta%20Lei. Acesso em: 03 jun. 2024.

BRASIL. Lei no 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 16 mar. 2015. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 31 de mai. 2024.

BRASIL. Lei no 13.994 de 24 de abril de 2020. Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de

, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Diário Oficial da União. Brasília, 24 abr. 2024. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13994.htm. Acesso em: 10

jun. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mai. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei 1.595-A, de 2020. Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2033859&filenam e=Avulso%20PL%201595/2020. Acesso em: 29 ago. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3 Turma). Recurso Especial nº 2045633/RJ. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 08/08/2023. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?pesquisaAmigavel=+%3Cb%3E2045633%3C%2F b%3E&b=ACOR&tp=T&numDocsPagina=10&i=1&O=&ref=&processo=&ementa=¬a=&fil troPorNota=&orgao=&relator=&uf=&classe=&juizo=&data=&dtpb=&dtde=&operador=e&t hesaurus=JURIDICO&p=true&livre=2045633. Acesso em: 07 jun. 2024.

CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

DINAMARCO, C.R.; BADARÓ, G. H. R. I.; LOPES, B. V. C. Teoria Geral do Processo.

ed. Juspodivm: São Paulo, 2020.

GABARDO, E. Princípio da Eficiência. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. 2 ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2022. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/82/edicao-2/principio-da-eficiencia. Acesso em 24 ago. 2024.

GABARDO, E. Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, n. 70, p. 65-91, out./dez. 2017. Disponível em: https://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec. Acesso: 16 jan. 2025.

GLOBAL ACCESS TO JUSTICE PROJECT. Acesso à Justiça: uma Nova Pesquisa Global. Disponível em: https://globalaccesstojustice.com/general-coordinators/?lang=pt-br. Acesso em:12 jun. 2024.

GONÇALVES FILHO; E. S. Defensoria Pública e a tutela coletiva de direitos. 5 ed. São Paulo: Juspodivm, 2024.

GUSMÃO, P. B. A tutela do vulnerável processual: o papel do Defensor Público. 2017. Dissertação (Especialização em Ciências Jurídico-Civilistas – Menção em Direito Processual Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/84194. Acesso em: 19 ago. 2024.

GUZZO, F. C. R.; MACHADO, G. F.; MAPA, A. M. F. A. A vulnerabilidade processual civil sob um enfoque interseccional: reflexos da pandemia da Covid-19. Revista Jurídica do - Curso de Direito da UESC, n. 19, p. 177-197, dez. 2021. Disponível em: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3301. Acesso: 20 ago. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Tecnologia da Informação e Comunicação. 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/cultura-recreacao-eesporte/17270-pnad-continua.html?edicao=40866&t=resultados. Acesso em: 17 ago. 2024.

JUNQUEIRA, E. B. Acesso à Justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos Históricos, v. 9, n. 18, p. 389-402, out. 1996. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reh/article/view/2025. Acesso em: 18 mai. 2024.

LOURENÇO, H. O neoprocessualismo, o formalismo-valorativo e suas influências no novo CPC. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out./dez. 2011. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_74.pdf. Acesso em: 17 ago. 2024.

MAGRO, A. R.; ANDRADE, L. Manual de Direito Digital. 2.ed. São Paulo: Juspodvm; 2022.

MALONE, H.; NUNES D. Manual da Jusitça Digital: compreendendo a Online Dispute Resolution e os Tribunais Online. JusPodvm: São Paulo, 2022.

MATTAR, F.; SURIANI, F. Processo, tecnologia e acesso à justiça: Construindo o sistema

de justiça digital. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

MEDEIROS, R. de S.; LIRA, B. F. A. A leitura do par privilégio-opressão no contexto pandémico brasileiro pelas teorias críticas decoloniais. Análise Social, LVIII (1°), n. 246, p. 54-72. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/analisesocial/article/view/30692. Acesso em: 18 ago. 2024.

MODESTO, L. de P. O Princípio da Eficiência na Administração Pública: uma abordagem doutrinária. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação – REASE, São Paulo, v. 10, n. 01, p. 1702-1711, jan. 2024. Disponível em: file:///C:/Users/moniq/Downloads/[136]- O+PRINC%C3%8DPIO+DA+EFICI%C3%8ANCIA+NA+ADMINISTRA%C3%87%C3%83O+P%C3%9ABLICA% 20(1).pdf. Acesso em: 18 set. 2024.

MOURA, M. O.; MORAIS, J. L. B.O neoliberalismo “eficientista” e as transformações da jurisdição. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 1, p. 177-195, jan./abr. 2017. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5899555. Acesso em: 26 ago. 2024.

NEVES, D. A. A. Manual de Direito Processual Civil. 14 ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.

OLIVEIRA, F. L.; CUNHA, L. G. Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil. Opinião

Pública, v. 22, n. 2, p. 318-349, ago. 2016. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/op/a/Y8GkvzkybwRFrbcM7frFtqg/#. Acesso em: 03 mai. 2024.

PEREIRA, J. L. Implicações do discurso eficientista neoliberal no movimento de ampliações do acesso à justiça: a experiência dos Juizados Especiais Federais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de pós-graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo, 2013. Disponível em: https://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3310. Acesso em: 25 ago. 2024.

PIETRO, M. S. Z. di. Direito Administrativo. 33 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

RABELO, T. C. Processo Judicial Eletrônico e Direito Digital. São Paulo: Rideel, 2023. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br/. Acesso em: 30 mai. 2024.

RABELO, T. C. O Processo Judicial Eletrônico e a experiência brasileira. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA AJUSTIÇA, 2019, Brasília. Anais Eletrônicos [...]. Brasília: ENAJUS, 2019. Disponível em: https://enajus.org.br/anais/assets/papers/2019/275.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.

REYNA, J.; GABARDO, E.; SANTOS, F. de S.; Electronic Government, Digital Invisibility and Fundamental Social Rights. Sequência, Florianópolis, n. 85, p. 30-50, ago. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/YCv8TN5KHbk5ZsntDsygGcr/?lang=en&format=html. Acesso em: 18 set. 2024.

RODRIGUES, M. A; TAMER, M. Justiça digital: O acesso digital à justiça e as tecnologias da informação na resolução de conflitos. JusPodivm: São Paulo. 2021.

RUSCHEL, A. J.; LAZZARI, J. B.; ROVER, A. J. O processo judicial eletrônico no Brasil: uma visão geral. In: Processo Judicial Eletrônico, 2014, Brasília: OAB, Conselho Federal, Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, 2014. p. 13-28. Disponível em:

https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli _servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Processo_judicial_ele tr%C3%B4nico.pdf. Acesso em: 05 jun. 2024.

SCHIEFLER, E. A. C.; CRISTÓVAM, J. S. da S.; SOUSA, T. P. de. Administração Pública Digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia. International Journal od Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 97-116, mai./ago. 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/346839111_Administracao_Publica_digital_e_a_problem atica_da_desigualdade_no_acesso_a_tecnologia_Digital_Public_Administration_and_the_problem_ of_inequality_in_access_to_technology. Acesso em: 18 set. 2024.

SILVA, F. T. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil. 2011. Tese (Doutorado em Direito Processual Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/pt-br.php. Acesso em: 03 jun. 2024.

SOUZA, M. N. de; GUIMARÃES, L. M. da S. Vulnerabilidade social e exclusão digital em tempos de pandemia: Uma análise da desigualdade de acesso à internet na periferia de Curitiba. Revista Interinstitucional Artes Educar, Rio de Janeiro, v. 6, n. especial II, p. 284-302, jun./out. 2020. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/riae/article/view/51097/35775. Acesso em: 06 abr. 2024.

VALE, L. M. B; PEREIRA, J. S. S. S. Teoria geral do processo tecnológico. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

WATANABE, K. Acesso à ordem jurídica justa: processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.

XIV CÚPULA JUDICIAL IBERO-AMERICANA. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Brasília, 2008. Disponível em: https://www.anadep.org.br/wtksite/100-Regras-de-Brasilia-versao-reduzida.pdf.Acesso em: 07 ago. 2024.

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Copyright (c) 2025 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

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