O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA: O CASO DE ESTUDO DA OPACIDADE DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia; Inês Oliveira Andrade de Jesus; Sandra Patrícia Marques Pereira

Vol. 11 No. 2 (2019), Artigos

Vol. 11 No. 2 (2019)

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA: O CASO DE ESTUDO DA OPACIDADE DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

Artigos

Published 2020-01-30

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia⁺⁻
Inês Oliveira Andrade de Jesus⁺⁻
Sandra Patrícia Marques Pereira⁺⁻

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP, ULisboa) Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP)

Inês Oliveira Andrade de Jesus

Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de Portugal

Sandra Patrícia Marques Pereira

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP, ULisboa)

PDF/A (Português (Brasil))

Keywords

Dados Pessoais
Tratamento
Proteção
Administração Pública
Portugal

How to Cite

Correia, P. M. A. R., Jesus, I. O. A. de, & Pereira, S. P. M. (2020). O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA: O CASO DE ESTUDO DA OPACIDADE DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 11(2), 128–142. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1822

Abstract

Os dados pessoais são, hoje, de capital importância para a administração pública, mormente para o fisco, sendo recolhidos e tratados cada vez mais dados para fins de controlo e eficiência fiscal. A Autoridade Tributária não publicita o seu Código de Conduta dos Trabalhadores, comprovando a opacidade da sua postura, em detrimento dos princípios éticos da administração pública. A par da não divulgação do referido código, a própria política de segurança da informação nunca foi implementada, inexistindo, ainda, ações de formação para os trabalhadores nesta área.

PDF/A (Português (Brasil))

Downloads

Download data is not yet available.

Most read articles by the same author(s)

Tânia Sofia Vieira Maia, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, CHALLENGES IN IMPLEMENTING NEW PUBLIC MANAGEMENT , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 14 No. 2 (2022): AGO.-DEZ.
Ireneu de Oliveira Mendes, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Patricia de Oliveira Ribeiro, A IMPORTÂNCIA DO APOIO DA GESTÃO ORGANIZACIONAL PARA UM DESEMPENHO EFICIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O CASO DE ESTUDO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 13 No. 2 (2021): AGO.-DEZ.
Tânia Sofia Vieira Maia, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sérgio André Lopes Resende, THE ROLE OF LEADERSHIP IN PUBLIC ADMINISTRATION , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 15 No. 4 (2023): OCT-DEC
Ireneu de Oliveira Mendes, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Tânia Alexandra Oliveira Monteiro, OS LABORATÓRIOS DE EXPERIMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO EXTENSÃO DOS PROCESSOS DE INOVAÇÃO PÚBLICA: O CASO DE PORTUGAL , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 13 No. 1 (2021): JAN.-JUL.
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Ireneu de Oliveira Mendes, João Abreu de Faria Bilhim, AS REDES DE COLABORAÇÃO COMO FATOR INOVADOR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. UM ENQUADRAMENTO TEÓRICO COM BASE NA NOVA GOVERNAÇÃO PÚBLICA , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 11 No. 2 (2019): JUL.-DEZ.
Laura de Castro Lucas, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Fabrício Castagna Lunardi, PESTEL ANALYSIS , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 14 No. 2 (2022): AGO.-DEZ.
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Ireneu de Oliveira Mendes, João Abreu de Faria Bilhim, A IMPORTÂNCIA DA COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO COMO FATOR POTENCIADOR DA NOVA GOVERNAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: UMA ANÁLISE COMPARADA , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 11 No. 1 (2019): JAN.-JUN.
Neuza Martins, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira, O PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: PREOCUPAÇÕES ÉTICAS NA GESTÃO DE CONFLITOS , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 13 No. 1 (2021): JAN.-JUL.
Ricardo João Magro Ramos Pinto, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Mérito, desempenho e resultados: os desafios da medição , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 10 No. 2 (2018): JUL.-DEZ.
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Edmar Mendes da Silva, João Bilhim, O princípio da legalidade sobre a perspectiva da administração pública: uma análise comparativa da doutrina e jurisprudência portuguesa e brasileira , Lex Humana (ISSN 2175-0947): Vol. 8 No. 1 (2016): JAN.-JUN.

> >>

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA: O CASO DE ESTUDO DA OPACIDADE DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

Keywords

How to Cite

Download Citation

Abstract

Downloads

Most read articles by the same author(s)