O POTENCIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Syglea Rejane Magalhães Lopes, Leandro Moraes do Espírito Santo

Resumo


Este artigo objetivou analisar o licenciamento ambiental e o seu potencial para proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Utilizou-se a pesquisa jurídico-teórica exploratória. Os resultados indicam que este instrumento possui potencial para prevenir danos ambientais e manter o patrimônio ambiental nacional como direito fundamental das presentes e futuras gerações. Porém, é necessário um acompanhamento por parte da sociedade, como guardiã desse bem maior essencial à vida.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais e Meio ambiente

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