Todos os artigos publicados em Lex Humana são de acesso aberto imediato e gratuito para leitura, estudo e download, sem assinatura, cobrança ou embargo. A revista não cobra dos autores taxas de submissão, avaliação ou publicação.

A Universidade Católica de Petrópolis (UCP), instituição comunitária sem fins lucrativos e responsável pela publicação da revista, contribui com recursos financeiros e de pessoal para sustentar esse modelo.

Os autores mantêm os direitos autorais. Os artigos abrangidos pela política atual são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite compartilhar o material com a devida atribuição, para fins não comerciais e sem distribuir versões modificadas.

Consulte a licença indicada na página e no arquivo de cada artigo e a Política de Direitos Autorais e Licença para as condições aplicáveis. A revisão da política não altera automaticamente a licença de publicações anteriores.