v. 4 n. 1 (2012): JAN.-JUN.
Lex Humana (ISSN 2175-0947)
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v. 4 n. 1 (2012)
Publicado em September 7, 2012
JAN.-JUN.
Artigos
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
1-19
‘Stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a força vinculante das decisões na jurisdição constitucional
PDF
Elizângela Inocêncio Mattos
20-31
Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli
PDF
Fernanda Tartuce
32-48
Mediação extrajudicial e indenização por acidente aéreo: relato de uma experiência brasileira
PDF
Gianfranco Longo
49-70
La teologia politica secolarizzata e l’aporia costituzionale statalizzata
PDF
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