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Resumo
O presente artigo investiga em que medida a instabilidade econômica e política no Brasil influencia a emigração de brasileiros para Portugal no século XXI. Parte-se da hipótese de que tais fatores atuam como determinantes na decisão migratória, em interação com condições favoráveis no Estado de destino. A pesquisa adota metodologia mista, combinando análise de dados estatísticos oficiais sobre fluxos migratórios entre 2011 e 2021 com revisão bibliográfica nacional e internacional. Como fontes, utilizam-se dados de organismos oficiais brasileiros e portugueses, literatura especializada e documentos normativos, além da análise de parâmetros jurisprudenciais da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos, especialmente quanto à proteção de migrantes e à vedação de discriminação. Conclui-se que a emigração brasileira para Portugal apresenta natureza multifatorial, resultante da interação entre fatores econômicos, políticos, históricos e jurídicos, devendo ser compreendida à luz dos regimes internacionais de proteção de direitos humanos.
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