Palavras-chave
Direitos Humanos
Deportação
Autoritarismo
Como Citar
Resumo
O presente artigo analisa a declaração da Secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, durante audiência no Comitê de Segurança Interna do Senado, ao afirmar que o Habeas Corpus seria o “direito de deportar”. É argumentado que a fala, longe de ser um erro isolado, representa evidente distorção de seu significado constitucional, além de destacar uma retórica de desinformação que almeja a naturalização de práticas violadoras de direitos humanos. Mediante pesquisa bibliográfica e qualitativa, demonstra-se como o caso é exemplo sintomático da instrumentalização política da linguagem jurídica como tentativa de legitimar condutas autoritárias.
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