REFORMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE JUÍZES DE TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS E DIÁLOGO JUDICIAL: EXPERIÊNCIA EUROPEIA

Resumo

Dadas as transformações ocorridas nos últimos anos, os processos de ampliação e a necessidade de responder ao processo acelerado de globalização, é duvidoso que os Estados possam continuar pensando, como fizeram no passado, em manter uma estrutura supranacional que fortaleça seu poder na esfera doméstica e lhes permita continuar sendo agentes importantes no processo de integração. A tensão entre o constitucionalismo e o europeísmo pode desaparecer em médio prazo se a Europa continuar a manter seu nível de desenvolvimento e prosperidade no contexto global. A principal função dos tribunais constitucionais é garantir a ordem constitucional. Essa garantia da Constituição, da qual eles são os principais intérpretes, é, em princípio, neutra com relação ao processo de integração europeia. A ligação entre a justiça constitucional e a Constituição significa que o processo de integração europeia só pode ser julgado sob as condições estabelecidas pela própria Constituição e de acordo com as características gerais da ordem constitucional nacional. Não é a mesma coisa, por exemplo, que a Constituição não contenha disposições específicas sobre o processo (como é o caso da Espanha), além de uma autorização geral para a adesão, e que, ao contrário, a Constituição estabeleça condições e limites (como é o caso da Alemanha). Também não é o mesmo que, por exemplo, a Constituição estabeleça limites para sua reforma por meio de uma autorização imaterial. Também não é o mesmo que, por exemplo, a Constituição estabeleça limites à sua reforma por meio de disposições de imaterialidade (como é o caso da Itália ou da Alemanha), nem que não preveja explicitamente tais limites. Os tribunais constitucionais desempenham um papel importante na realização do mínimo necessário de direitos, ou seja, na criação de um núcleo existencial que garanta segurança, legitimidade e proteção constitucional fora do Estado. Não se trata de uma tentativa de padronizar os direitos, muito menos de promover decisões judiciais padronizadas, mas de unificar e condensar sua proteção constitucional. Diante da vulnerabilidade dos direitos fundamentais no constitucionalismo global, os tribunais constitucionais estão cada vez mais engajados em uma espécie de processo de integração comunicativa em que racionalidades jurídicas são trocadas por meio do intercâmbio de decisões, o que é chamado de diálogo judicial internacional em sentido estrito. Este livro não apenas demonstra que a conversa entre cortes constitucionais tem uma estrutura, uma metodologia e pressupostos específicos, mas também propõe um procedimento razoável para sistematizar e operacionalizar a incorporação da jurisprudência internacional nas respostas constitucionais domésticas aos paradoxos jurídicos de nosso tempo: o processo de dialogismo judicial.