O QUADRO EVOLUTIVO DOS MODELOS DE GOVERNAÇÃO NO SETOR DA JUSTIÇA
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Palavras-chave

Administração Pública
New Public Management
Governança
Justiça

Como Citar

Anjos, L., Santos Serra, A., Mendes, I., & Carvalho, G. M. (2024). O QUADRO EVOLUTIVO DOS MODELOS DE GOVERNAÇÃO NO SETOR DA JUSTIÇA: O ESTUDO DE CASO DE PORTUGAL . Lex Humana (ISSN 2175-0947), 16(4), 84–97. Recuperado de https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/3135

Resumo

A área da justiça foi-se transformando ao longo do tempo e importa realçar as mudanças ocorridas através dos modelos de governação aplicados, desde mais centralizados até mais descentralizados e participativos. O presente artigo visa analisar os diferentes modelos de governação e as reformas ocorridas no setor judicial e fomentar a reflexão e debate. Em termos metodológicos, desenvolveu-se uma revisão da literatura, com base em artigos científicos e livros. O modelo da Governança é o dominante e promove a transparência, a participação cidadã e a responsabilização, com reformas significativas como a questão territorial dos tribunais, o programa Justiça + Próxima e a resolução alternativa de litígios. Investigações futuras que optem por uma análise comparativa com experiências de diferentes países podem ser vantajosas no desenvolvimento de práticas utilizadas em Portugal.

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