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Resumo
A migração venezuelana demonstra que, a complexidade do fenômeno migratório atual na América Latina, corresponde à migração de vizinhança, onde os imigrantes recorrem às solicitações de refúgio para entrada e permanência no território fronteiriço. Naquilo que diz respeito ao processo migratório Venezuela-Brasil, o território brasileiro tem lidado com as implicações com o grande fluxo de venezuelanos no território nacional, o que requer que sejam feitas análises jurídicas sobre a situação. Nesse sentido, buscou-se realizar uma abordagem sistemática sobre a migração venezuelana para o Brasil, trazendo uma leitura sobre como atuou o Estado do Amazonas entre os anos de 2017 a 2019, auge da migração venezuelana região. Assim, analisou-se a atuação do ente estatal no que diz respeito ao tratamento e, consequentemente na efetivação do direito de ser tratado de modo igualitário a essa população migrante.
Referências
ACNUR – Agência da ONU para Refugiados. ACNUR atualiza dados sobre pessoas refugiadas na Ucrânia para refletir movimentos recentes. 2022. https://www.acnur.org/portugues/2022/06/10/acnur-atualiza-dados-sobre-pessoas-refugiadas-na-ucrania-para-refletir-movimentos-recentes/. Acesso em: 03 set. 2022.
ARENDT, H. Nós, os Refugiados. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2013.
BAENINGER, R.; FERNANDES, D. (coord.). Atlas Temático: Observatório das Migrações em São Paulo – Migrações Internacionais. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2021.
BARBOSA, L. A.; SALES, A. F. G.; SOUZA, I. L. L. Reflexos da imigração venezuelana na assistência em saúde no maior hospital de Roraima: análise qualitativa, 2020. Revista Saúde e Sociedade. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/tCYm8ZhStx46pYC8JK39rfB/?lang=pt#. Acesso em: 10 jul. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio de 2022.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 20 maio de 2022.
BRASÍLIA. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/competencia-privativa-comum-e-concorrente. Acesso em: 25 maio 2023.
CARVALHO, A. CRISE HUMANITÁRIA NA VENEZUELA: REFÚGIO NO BRASIL E ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 2021. Disponível em: https://www.unifor.br/documents/392178/3101527/GT7+Arielle+Carvalho.pdf/7bc7be14-76b5-1bec-7770-892c6f80b2b6. Acesso em: 17 jun. 2023.
CONCEIÇÃO, I. A. DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS AOS IMIGRANTES E REFUGIADOSNNO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Análise da Efetividade da Legislação Interna e das Construções dos Direitos Humanos à Luz do Caso Concreto dos Venezuelanos em Pacaraima/RR, 2019. Monografia. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37412/1/TCC%20Isabella%20Alves%20Conceição%20103.661.254-60.pdf. Acesso: 02 jun. 2023.
DIZ, M; CORBI, G. Migração Venezuelana no Amazonas e Políticas de Acolhimento, 2023. Disponível em: https://www.anpr.org.br/imprensa/artigos/25389-migracao-venezuelana-no-amazonas-e-politicas-de-acolhimento. Acesso em 20 jul. 2023.
ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2020. Disponível em: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/297. Acesso em: 01 jul. 2023.
FOLHA DE SÃO PAULO. Idioma é barreira para atendimento médico de imigrantes, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/06/minha-filha-morreu-porque-o-medico-nao-conseguiu-me-entender-diz-venezuelana.shtml. Acesso em: 25 jun. 2023.
HORTA, R. M. A repartição de competências na Constituição Federal de 1988. Revista da Faculdade de Direito,1991. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431. Acesso em: 01 jun. 2023.
LEITE, C. A.; LEITE, V. S. M. A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA, 2017. Disponível em: https://www.revistadadpu.dpu..def.br. Acesso em: 27 jun. 2023.
LEÃO, A. V. COMO OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DA VENEZUELA APARECEM NAS DISCUSSÕES POLÍTICAS E NAS CAMPANHAS ELEITORAIS? In: BAENINGER, R.; SILVA, J. C. J. (Coord.). MIGRAÇÕES VENEZUELANAS Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (NEPO) – UNICAMP, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacao/migracoes-venezuelanas-2/. Acesso: 01 jun. 2023.
MILESI, R; COURY, P; ROVERY, J. Migração Venezuelana ao Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/aedos/article/download/83376/49791. Acesso em 15 jun. 2023.
MOREIRA, G. B. A POLÍTICA REGIONAL DA VENEZUELA ENTRE 1999 A 2012: Petróleo, integração e relações com o Brasil. Brasília: FUNAG, 2018, 355 p.
MONH, P. A repartição de competências na constituição de 1988, 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/198704/000897830.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 jun. 2023.
OLIVEIRA, A. T. R. A Migração Venezuelana no Brasil: crise humanitária, desinformação e os aspectos normativos, 2019. Revista de estudos e pesquisas sobre as Américas. Volume 13, N. 1, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/issue/view/1678/305. Acesso em: 21 jun. 2023.
ONU – 2021. https://brasil.un.org/pt-br/108151-ag%C3%AAncias-da-onu-apoiam-sistema-de-sa%C3%BAde-do-amazonas. Acesso em: 15 jul. 2023.
ONU - Organização das Nações Unidas. Migrantes e Refugiados. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/12/1772272. 2021. Acesso em: 02 set. 2022.
REAL, E. O. S. O ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA POPULAÇÃO MIGRANTE: uma questão de Direitos Humanos e de Justiça Social, 2018. Dissertação de mestrado. Disponível em: https://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/9813/Eduardo%20Real%202018.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 jul. 2023.
ROCHA, G. V.; RIBEIRO, N. V. P. Fluxo migratório venezuelano no Brasil: análise e estratégias, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/tarci/Downloads/1820-Texto%20do%20artigo-4366-1-10-20181231%20(1).pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.
RORAIMA. Decreto nº 25.681-E/2018. Disponível em: https://www.tjrr.jus.br/legislacao/index.php/decretos-estaduais/135-decretos-estaduais-2018/1686-decreto-25681-e-de-1-de-agosto-de-2018. Acesso em 15 mai. 2023.
RORAIMA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nº 002879-92.2018.4.01.4200. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/. Acesso em: 16 jun. 2023.
SILVA, P. S. MIGRAÇÃO VENEZUELANA: Reflexões sobre comunicação verbal produzida por enfermeiros da atenção primária à saúde, 2021. Revista Baiana de Enfermagem. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/enfermagem/article/view/45296. Acesso em: 11 jul. 2023.
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