VENEZUELAN MIGRATION TO BRAZIL
PDF/A (Português (Brasil))

How to Cite

Moreira Alexandrino, T., & Cavalcanti e Silva Filho , E. . (2024). VENEZUELAN MIGRATION TO BRAZIL: ANALYSIS OF ACCESS TO PUBLIC POLICIES BY VENEZUELANS IN AMAZONAS BETWEEN 2017 AND 2019. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 16(2), 36–60. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/3009

Abstract

Venezuelan migration demonstrates that the complexity of the current migratory phenomenon in Latin America corresponds to neighborhood migration, where immigrants resort to requests for refuge in order to enter and remain in border territory. With regard to the Venezuela-Brazil migration process, Brazil has been dealing with the implications of the large influx of Venezuelans into the country, which requires legal analysis of the situation. In this sense, we sought to take a systematic approach to Venezuelan migration to Brazil, looking at how the state of Amazonas acted between 2017 and 2019, the peak of Venezuelan migration in the region. Thus, we analyzed the actions of the state with regard to treatment and, consequently, the realization of the right to be treated equally by this migrant population.

PDF/A (Português (Brasil))

References

ACNUR – Agência da ONU para Refugiados. ACNUR atualiza dados sobre pessoas refugiadas na Ucrânia para refletir movimentos recentes. 2022. https://www.acnur.org/portugues/2022/06/10/acnur-atualiza-dados-sobre-pessoas-refugiadas-na-ucrania-para-refletir-movimentos-recentes/. Acesso em: 03 set. 2022.

ARENDT, H. Nós, os Refugiados. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2013.

BAENINGER, R.; FERNANDES, D. (coord.). Atlas Temático: Observatório das Migrações em São Paulo – Migrações Internacionais. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2021.

BARBOSA, L. A.; SALES, A. F. G.; SOUZA, I. L. L. Reflexos da imigração venezuelana na assistência em saúde no maior hospital de Roraima: análise qualitativa, 2020. Revista Saúde e Sociedade. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/tCYm8ZhStx46pYC8JK39rfB/?lang=pt#. Acesso em: 10 jul. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio de 2022.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 20 maio de 2022.

BRASÍLIA. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/competencia-privativa-comum-e-concorrente. Acesso em: 25 maio 2023.

CARVALHO, A. CRISE HUMANITÁRIA NA VENEZUELA: REFÚGIO NO BRASIL E ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 2021. Disponível em: https://www.unifor.br/documents/392178/3101527/GT7+Arielle+Carvalho.pdf/7bc7be14-76b5-1bec-7770-892c6f80b2b6. Acesso em: 17 jun. 2023.

CONCEIÇÃO, I. A. DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS AOS IMIGRANTES E REFUGIADOSNNO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Análise da Efetividade da Legislação Interna e das Construções dos Direitos Humanos à Luz do Caso Concreto dos Venezuelanos em Pacaraima/RR, 2019. Monografia. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37412/1/TCC%20Isabella%20Alves%20Conceição%20103.661.254-60.pdf. Acesso: 02 jun. 2023.

DIZ, M; CORBI, G. Migração Venezuelana no Amazonas e Políticas de Acolhimento, 2023. Disponível em: https://www.anpr.org.br/imprensa/artigos/25389-migracao-venezuelana-no-amazonas-e-politicas-de-acolhimento. Acesso em 20 jul. 2023.

ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2020. Disponível em: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/297. Acesso em: 01 jul. 2023.

FOLHA DE SÃO PAULO. Idioma é barreira para atendimento médico de imigrantes, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/06/minha-filha-morreu-porque-o-medico-nao-conseguiu-me-entender-diz-venezuelana.shtml. Acesso em: 25 jun. 2023.

HORTA, R. M. A repartição de competências na Constituição Federal de 1988. Revista da Faculdade de Direito,1991. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431. Acesso em: 01 jun. 2023.

LEITE, C. A.; LEITE, V. S. M. A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA, 2017. Disponível em: https://www.revistadadpu.dpu..def.br. Acesso em: 27 jun. 2023.

LEÃO, A. V. COMO OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DA VENEZUELA APARECEM NAS DISCUSSÕES POLÍTICAS E NAS CAMPANHAS ELEITORAIS? In: BAENINGER, R.; SILVA, J. C. J. (Coord.). MIGRAÇÕES VENEZUELANAS Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (NEPO) – UNICAMP, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacao/migracoes-venezuelanas-2/. Acesso: 01 jun. 2023.

MILESI, R; COURY, P; ROVERY, J. Migração Venezuelana ao Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/aedos/article/download/83376/49791. Acesso em 15 jun. 2023.

MOREIRA, G. B. A POLÍTICA REGIONAL DA VENEZUELA ENTRE 1999 A 2012: Petróleo, integração e relações com o Brasil. Brasília: FUNAG, 2018, 355 p.

MONH, P. A repartição de competências na constituição de 1988, 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/198704/000897830.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 jun. 2023.

OLIVEIRA, A. T. R. A Migração Venezuelana no Brasil: crise humanitária, desinformação e os aspectos normativos, 2019. Revista de estudos e pesquisas sobre as Américas. Volume 13, N. 1, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/issue/view/1678/305. Acesso em: 21 jun. 2023.

ONU – 2021. https://brasil.un.org/pt-br/108151-ag%C3%AAncias-da-onu-apoiam-sistema-de-sa%C3%BAde-do-amazonas. Acesso em: 15 jul. 2023.

ONU - Organização das Nações Unidas. Migrantes e Refugiados. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/12/1772272. 2021. Acesso em: 02 set. 2022.

REAL, E. O. S. O ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA POPULAÇÃO MIGRANTE: uma questão de Direitos Humanos e de Justiça Social, 2018. Dissertação de mestrado. Disponível em: https://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/9813/Eduardo%20Real%202018.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 jul. 2023.

ROCHA, G. V.; RIBEIRO, N. V. P. Fluxo migratório venezuelano no Brasil: análise e estratégias, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/tarci/Downloads/1820-Texto%20do%20artigo-4366-1-10-20181231%20(1).pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.

RORAIMA. Decreto nº 25.681-E/2018. Disponível em: https://www.tjrr.jus.br/legislacao/index.php/decretos-estaduais/135-decretos-estaduais-2018/1686-decreto-25681-e-de-1-de-agosto-de-2018. Acesso em 15 mai. 2023.

RORAIMA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nº 002879-92.2018.4.01.4200. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/. Acesso em: 16 jun. 2023.

SILVA, P. S. MIGRAÇÃO VENEZUELANA: Reflexões sobre comunicação verbal produzida por enfermeiros da atenção primária à saúde, 2021. Revista Baiana de Enfermagem. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/enfermagem/article/view/45296. Acesso em: 11 jul. 2023.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Copyright (c) 2024 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

Downloads

Download data is not yet available.