Palavras-chave
Alimentação
Direito
Brasil
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Resumo
Fundamentado no conceito de corpo abjeto, este artigo objetiva examinar a incidência de violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em pessoas transgênero brasileiras, a partir de um quadro comparativo entre a proporção da população em geral e a proporção da população trans submetidas à insegurança alimentar, durante a pandemia de covid-19. Procede-se uma análise da construção do arcabouço normativo de tutela do DHAA no Brasil, cotejando-se Tratados Internacionais de Direitos Humanos, leis, a Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos de caráter normativo, com vistas a compreender as razões e as consequências da ineficiência de políticas públicas fundamentadas neste arcabouço normativo, especialmente no que atinge o segmento trans, ofertando-se finalmente sugestões de modificação do regramento brasileiro de DHAA, a fim de que, valendo-se de uma ação afirmativa, a concretização deste direito no Brasil se torne menos discriminatória e, como tal, mais efetiva
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