LITIGÂNCIA COLETIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL EM MEIO À PANDEMIA DA COVID –19 – A EXPERIÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Resumo

A Defensoria Pública brasileira vem desenvolvendo novas ferramentas nas áreas de litígio estratégico em direitos humanos. Aprendendo com a experiência de litigância coletiva na justiça civil, os defensores públicos estão instaurando ações judiciais coletivas para proteger grupos de pessoas vulneráveis, incluindo aquelas que não tiveram a oportunidade de serem formalmente representadas pelo referido órgão. Estas ações judiciais coletivas revelaram-se particularmente necessárias no pior (e longo) período da pandemia da Covid-19, dada a enorme dificuldade de contato direto com as pessoas privadas de liberdade e suas famílias. Este artigo descreve brevemente alguns casos marcantes e as ferramentas legais utilizadas para fornecer defesa coletiva no sistema de justiça criminal brasileiro.