TRANSPARÊNCIA E ABERTURA DO PROCESSO JUDICIAL COMO COMPONENTES DO ACESSO À JUSTIÇA EM CASOS CIVIS

Resumo

A publicação científica é dedicada ao estudo da publicidade e da abertura do processo judicial como componentes do acesso à justiça em casos considerados em processos civis. A metodologia da pesquisa, cuja base foi um conjunto de métodos científicos gerais e especiais de cognição de fenômenos jurídicos - dialético, sistêmico, estrutural sistêmico, formal-dogmático, hermenêutico e método de análise fatorial. O papel fundamental das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos no processo de aplicação, desenvolvimento e implementação de padrões internacionais de publicidade e abertura do processo judicial como parte de um julgamento justo é enfatizado. A essência e o conteúdo do princípio de publicidade e abertura do julgamento, bem como sua relação com os princípios funcionais básicos dos processos civis - legalidade, publicidade, contraditório e disposição - foram esclarecidos. Conclui-se que a implementação do conceito de processos judiciais eletrônicos sob a lei marcial na Ucrânia requer uma abordagem abrangente e humanística para a introdução do gerenciamento eletrônico de documentos, o uso de tecnologias digitais modernas na implementação de correspondência com os participantes do processo civil e ações processuais com a participação deles, simplificação da transferência de solicitações, reclamações e petições por meio do sistema de processos eletrônicos, criando condições para evitar a influência subjetiva nos processos judiciais eletrônicos.