SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO: MOTIVOS, NECESSIDADE E CRITÉRIOS DE SUFICIÊNCIA

Resumo

O estudo científico dos motivos, do grau de necessidade e dos critérios de suficiência da segurança da informação estatal incluiu diversas áreas de pesquisa. Em primeiro lugar, os autores estabeleceram que a segurança da informação estatal é um componente da segurança nacional de qualquer país. Esta parte do trabalho dos órgãos estatais tem base regulatória e normativa, um aparato profissional desenvolvido e instituições que coletam e divulgam informações. Desde o início do desenvolvimento das tecnologias digitais no final do século XX - início do século XXI, o mundo passou por uma revolução da informação. Esta revolução foi possível graças à invenção da Internet e à ampliação da esfera de influência dos atores na sociedade e nos seus interesses, bem como na percepção da realidade. O estudo estabelece a cronologia da formação de ameaças informacionais ao país e à sociedade, criando um modelo de perigo crescente e, consequentemente, a reação do Estado e das agências de aplicação da lei aos problemas crescentes no espaço de informação. O artigo identifica os motivos para a formação de eventos definidos no espaço e no tempo devido ao ruído informacional, ao caos informacional, à falsificação de informações, à guerra de informação e ao terrorismo informacional. Os autores descrevem os critérios para responder a cada nível de ameaça à informação com ações apropriadas. Além disso, identificam os requisitos para a suficiência da resposta do Estado às ameaças de informação de vários tipos, tendo em conta os seguintes princípios: legalidade, primazia do direito internacional sobre a legislação nacional, direitos de propriedade no processo de garantia da segurança da informação, economia viabilidade da proteção, imparcialidade e continuidade do banco de dados. O nível, o âmbito e a extensão da defesa do Estado da sua população e da sociedade ainda são controversos. Isto pode violar os direitos e liberdades das pessoas e dos cidadãos estabelecidos pelo Estado. O estudo foi conduzido utilizando métodos gerais e especiais. Os métodos gerais utilizados incluem o método dialético, que se baseia na justiça, na pesquisa abrangente e no uso da natureza sistemática do conhecimento científico; o método lógico na apresentação dos materiais; o método funcional na combinação de partes do estudo com seu tema principal; o método sistêmico e estrutural na formação de partes integrantes da prova de hipóteses. Os métodos especiais de conhecimento científico incluem: método histórico no estudo do desenvolvimento sequencial de ameaças à informação; o método de análise do sistema ao comparar ameaças à informação e a resposta do Estado à sua eliminação; generalização de materiais normativos e práticos na realização de pesquisas.