NATUREZA JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO DE TRANSAÇÕES INVÁLIDAS NA FEDERAÇÃO RUSSA

Resumo

A instituição de transações inválidas na legislação russa começou a ser desenvolvida no século XIX. No século XXI, essa instituição do direito civil ainda está sendo estudada por acadêmicos. Na doutrina russa, há várias escolas científicas com suas abordagens sobre a essência epistemológica dessa instituição. Como a doutrina não sugeriu uma opinião unânime sobre a instituição em estudo, muitas vezes há decisões opostas na aplicação da lei, o que oprime a parte fraca nas relações jurídicas civis que buscam proteção no tribunal. Dada a natureza ampla dessa instituição, os autores do artigo não perseguem o objetivo de utilizar dados empíricos da aplicação da lei e realizar uma análise aprofundada da prática judicial. O artigo considera as visões doutrinárias sobre o instituto das transações inválidas. O tema é divulgado do ponto de vista de métodos científicos gerais (análise sistêmica, teórica e histórica) e especiais (análise, especificação e interpretação jurídico-comparativa, lógica e técnico-jurídica). O estudo tem como objetivo determinar a natureza teórica e prática do reconhecimento de algumas transações como inválidas na Federação Russa. Os autores analisam várias escolas científicas e fundamentam teoricamente as condições para o reconhecimento de transações como inválidas. A prática judicial também é parcialmente considerada. Como resultado, os autores tiram conclusões sobre a essência epistemológica da instituição de transações inválidas.