O DIREITO E A TECNOLOGIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS MODERNAS NO SISTEMA JURÍDICO E SUA REGULAÇÃO

Resumo

Este artigo é dedicado ao desenvolvimento do ordenamento jurídico estatal e da sociedade da informação em seu estágio atual nas condições da digitalização. Os autores identificaram mudanças e peculiaridades ocorridas na estrutura jurídica que afetam a transformação do ordenamento jurídico estatal em conexão com os processos de globalização e digitalização. Determina-se o papel da informação jurídica na sistematização e institucionalização da legislação. O estudo emprega o método dialético, que considera os processos de transformação digital como processos sociais gerais. Esses processos são significativos para a sociedade no desenvolvimento do marco legal, cujo papel é cada vez mais importante nos dias de hoje. Os autores aplicaram o método científico geral de análise, o que lhes permitiu considerar as questões da transformação digital desde as gerais até as específicas, destacando tendências, questões atuais e perspectivas de desenvolvimento do direito sob a influência da tecnologia. O artigo utiliza uma abordagem sociológica, em que o marco legal adquire uma expressão público-privada voltada para o atendimento das necessidades da sociedade e a realização dos interesses nacionais. O artigo identifica os vetores do desenvolvimento da pesquisa científica básica moderna na esfera informacional e jurídica voltada para o desenvolvimento inovador sob a influência das tecnologias digitais. Além disso, identificam-se as tendências da informação e da regulamentação jurídica na fase de desenvolvimento do ordenamento jurídico interno. Em primeiro lugar, a informação e as relações jurídicas estão se tornando aliadas, ou seja, reguladas por diferentes ramos do direito. Em segundo lugar, os ramos jurídicos utilizam os conceitos e instrumentos jurídicos de forma mais intensa durante a tecnologização. Em terceiro lugar, a regulamentação da administração pública digital está se tornando uma nova direção no desenvolvimento jurídico, enquanto novas formações institucionais estão sendo criadas dentro da lei. O estudo propõe considerar as tecnologias no direito como um processo complexo e um elo para a construção de um sistema de regulação jurídica nacional no contexto da digitalização. A pesquisa realizada amplia o entendimento jurídico da informação em formato digital e também a relação entre informação, tecnologia da informação e canais de comunicação digital. As propostas de aperfeiçoamento da legislação formuladas podem ser oportunas e relevantes devido à transformação da administração pública e à construção de uma economia digital como parte do desenvolvimento da sociedade da informação.